Por 5 a 1 votos, na última terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu seu aval para a tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), do projeto que amplia e desburocratiza a venda de publicidade nos ônibus da cidade. Prevaleceu o voto do relator, Dalton Borba (PDT), favorável à tramitação da proposta que pode injetar recursos no transporte coletivo, colaborando para uma redução dos custos gerais do sistema. Bruno Pessuti (Pode) apresentou um voto em separado, pela devolução à autora, Amália Tortato (Novo), mas não obteve o apoio da maioria.

A Lei do Transporte Coletivo prevê, desde 2015, que a receita obtida com a venda de publicidade nos ônibus de Curitiba seja usada para baratear o custo do serviço público para a população, mas, nesses oito anos, esse dispositivo não foi colocado em prática pelo Executivo. No esforço de dar uso para a norma, a vereadora Amália Tortato, no dia 4 de abril, apresentou na CMC um projeto de lei que amplia e desburocratiza a venda de publicidade nos ônibus, terminais e estações-tubo da cidade

O principal impasse, explica Amália Tortato, é que a Urbs só pode comercializar a venda de publicidade externa nos ônibus após o Executivo expedir um decreto regulamentando a operação. Nesse sentido, o novo artigo 25-A, proposto por Amália Tortato, retira esse requisito e amplia os locais e tipos de publicidade que poderão ser comercializados pela Urbs, prevendo, inclusive, anúncios sonoros dentro dos ônibus e a venda de “naming rights” de estações-tubo, terminais e linhas de ônibus. O projeto agora passará por Economia e por Serviço Público antes de ir a plenário.

Dos 18 projetos de lei que estavam na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, apenas 7 foram aprovados pelos vereadores do colegiado. Os outros 11 continuam sob análise da CCJ, pois tiveram a tramitação condicionada a ajustes pelos autores, a manifestações do Executivo ou receberam pedidos de vista regimental. O extrato dessas decisões, com link para os pareceres dos relatores, está disponível para acesso público no Sistema de Proposições Legislativas da CMC.

A CCJ é presidida por Bruno Pessuti, e tem Dalton Borba, vice, Amália Tortato, Angelo Vanhoni (PT), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Rodrigo Reis (União) e Toninho da Farmácia (União) na sua composição. Ela é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara de Curitiba. As reuniões acontecem às terças-feiras, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC .