Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quer que as prefeituras possam realizar obras emergenciais em rodovias estaduais que cortam as cidades. De acordo com a proposta, do deputado estadual Evandro Araújo (PSD), isso valeria para reparos urgentes e que possam colocar em risco a vida dos moradores dos municípios.

Atualmente as cidades, mesmo com o interesse em realizarem as obras por conta própria, são impedidas por questão de jurisdição das rodovias, que são estaduais e de responsabilidade do Governo do Paraná, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER).

“Muitas vezes o prefeito não pode esperar, pensando em locais que cortam a cidade e tem buracos grandes, que causam transtornos e até acidentes. Já não é de hoje que os prefeitos sofrem para fazer uma correção pequena e, se fazem ela, pensando em salvar vidas, ainda respondem judicialmente”, descreveu o deputado em entrevista ao Portal Nosso Dia.

De acordo com o parlamentar, a intenção não é tirar a autoridade do DER, mas sim ser mais uma forma de agilizar uma reforma emergencial.

“Ninguém quer substituir o DER, no entanto buscamos que os prefeitos, que queiram fazer pequenas obras, não sejam penalizados. Queremos dar segurança jurídica para os prefeitos. Salientando que não é nenhuma obrigação, mas é uma autorização. A responsabilidade continua sendo do Estado”, enfatizou o deputado.

Por fim, o parlamentar destacou que a intenção é minimizar os acidentes nas rodovias. ”São muitos os casos onde vidas poderiam ser salvas se houvesse como às prefeituras atuarem em trechos estaduais. E na maioria das vezes são intervenções pequenas, mas que trazem grande transtorno como dificuldades de acesso, de segurança, de deterioração das vias”, finalizou Araújo.

A proposta deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para em seguida ir à votação entre os deputados.