Com o objetivo de promover a inclusão de idosos e de pessoas com deficiência, o novo projeto de lei do vereador Nori Seto (PP) estipula que estes dois grupos tenham direito a um desconto de 50% no valor do EstaR. Protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei diz que terão acesso à redução do valor aqueles que estão credenciados como idosos e pessoas com deficiência junto à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).

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O desconto seria válido para todas as vagas inseridas no sistema de EstaR, das comuns àquelas especificamente direcionadas a idosos e pessoas com necessidades especiais. Se aprovada, a proposta estabelece que, em caso de credencial física, o documento deverá ser colocado no painel do carro, em local de fácil visualização, no período em que o veículo estiver estacionado.

Em relação à credencial digital, a cobrança seria realizada normalmente e o desconto gerado automaticamente graças ao cadastro prévio junto a Setran, que é o sistema utilizado pelos aplicativo digitais do EstaR, utilizando o reconhecimento da placa do automóvel para comprovar a filiação a um dos dois dois grupos beneficiados pela proposta.

“A mobilidade urbana é um dos fatores que mais influenciam a qualidade de vida desses grupos. Muitos idosos e pessoas com deficiência dependem do transporte individual para acessar serviços de saúde, atividades sociais, compras e compromissos do cotidiano. Para quem vive com renda limitada, o custo do estacionamento rotativo pode se tornar significativo, sobretudo quando é necessário realizá-lo diversas vezes ao longo da semana”, explica o vereador Nori Seto em sua justificativa.

Para o parlamentar, diminuir os custos para esses grupos é uma forma de promover maior qualidade de vida para essas pessoas. Ele ressalta que a medida é economicamente viável para o Poder Público e não interferiria na rotatividade dos veículos da cidade, uma vez que o tempo de permanência nas vagas de estacionamento continuaria seguindo as regras padrões do EstaR, sem a permissão de fracionamento ou renovação sucessiva.

Protocolada no dia 28 de maio, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial. Iniciativas similares já foram negadas na Câmara Municipal em 2013 e 2017.

*Com informações da Câmara de Curitiba