- Atualizado há 1 ano
Projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), prevê a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias em frente aos estabelecimentos de ensino na capital. De acordo com o texto, proposto por Nori Seto (PP), o equipamento deverá seguir o que está previsto no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo, segundo o vereador, é dar mais segurança a alunos e à comunidade escolar em seus deslocamentos.
Segundo o texto do projeto, a autoridade de trânsito, em acordo com as unidades de ensino, deverá executar projeto técnico de engenharia de tráfego para a implantação da faixa elevada para a travessia de pedestres. Quando possível, a implantação do dispositivo poderá ser feita por meio de convênios ou parcerias com a iniciativa privada ou com as organizações da sociedade civil, desde que estas sejam declaradas de utilidade pública, nos termos da lei complementar.
Nori Seto salienta que as unidades de ensino, como escolas e creches, detêm grande fluxo de veículos nas suas adjacências, tornando o público infantojuvenil mais exposto a acidentes e, por isso, requer medidas adicionais de segurança de trânsito. O objetivo, segundo o autor, é “criar um ambiente escolar mais seguro para a comunidade, principalmente para os estudantes”. Caso a medida seja aprovada e sancionada, entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Protocolado no dia 16 de agosto, o projeto aguarda instrução pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.
As comissões podem solicitar estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto e o posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.
O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatários parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa.
*Com informações da CMC
