A Procuradoria Eleitoral do Paraná se manifestou favoravelmente à confirmação da candidatura de Sergio Moro (União) ao Senado Federal. Em manifestação publicada no último dia 9, o órgão argumenta que “a Constituição Federal não exige filiação partidária na circunscrição eleitoral, motivo pelo qual a transferência do domicílio eleitoral não implicaria cancelamento automático da filiação ante o caráter nacional das agremiações”.

Pedem o indeferimento da candidatura na Justiça Eleitoral a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV; a também candidata ao Senado, Desiree Salgado (PDT); o PMN; e candidatos a deputado pelo PT, PL e Psol. As ações alegam que Moro não teria cumprido as condições de elegibilidade previstas em lei, uma vez que se filiou ao União Brasil no limite do prazo e optou por uma candidatura a deputado pelo estado de São Paulo.

Em recente manifestação nas redes sociais, o ex-juiz criticou as ações:

“Tem gente da velha política do Paraná que só sabe disputar eleição passando a perna nos outros. Quer ganhar no tapetão. Vamos deixar o eleitor decidir.”

Para a procuradora Mônica Dorotéa Bora, “não se verifica qualquer suporte probatório de que o candidato teria rompido suas relações com o Município de Curitiba/PR a poder se questionar o seu domicílio na referida localidade”.

Ainda não há data para que a candidatura de Moro seja julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Balanço

Até o último domingo (11), o TRE-PR havia julgado 73,51% dos processos de registro de candidatura no estado. Ao todo, a Justiça Eleitoral recebeu 1.578 pedidos.

Foram indeferidos com recurso 26 pedidos, todos por ausência de requisito necessário para o registro da candidatura, e 1.095 candidatas e candidatos tiveram o registro aprovado. Ainda foram recebidas 39 renúncias.