O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) apresentou, nesta quinta-feira (1), contestação às ações que tentam impedir a candidatura dele ao Senado Federal. O documento, assinado por 8 advogados, é uma resposta a seis representações protocoladas contra ele no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Pedem o indeferimento da candidatura a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV; a também candidata Desiree Salgado (PDT); o PMN; e candidatos a deputado pelo PT, PL e Psol. As ações alegam que Moro não teria cumprido as condições de elegibilidade previstas em lei, uma vez que se filiou ao União Brasil no limite do prazo e optou por uma candidatura a deputado pelo estado de São Paulo.

“Neste ponto é que a presente impugnação se firma: Sérgio Moro não possuía filiação partidária válida no dia 02 de abril de 2022 na circunscrição do Paraná, em cumprimento ao art. 9º da Lei n. 9.504/97”, diz a ação da Frente Brasil da Esperança.

O artigo citado diz que “para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.”

Para Moro, é “incontroverso e indiscutível”, que com a decisão do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), ele não possui qualquer espécie de vínculo com o município de São Paulo e, assim, nunca teve domicílio eleitoral naquela localidade. Desta forma, o candidato nunca perdeu o vínculo com o Paraná.

“Há, no caso, nítida tentativa fracassada de se criar fato político sobre o qual cada um dos impugnantes buscam capitalizar nas Eleições Gerais de 2022. Questões jurídicas há muito assentadas no Direito Eleitoral brasileiro foram suscitadas, tentando-se inverter a ordem das coisas. Certidões emitidas pela Justiça Eleitoral, pela Justiça Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça foram solenemente ignoradas, negando-se a fé-pública do Judiciário. Em que pese já sanadas publicamente, discussões quanto o registro de candidatura do impugnado foram deduzidas perante este Tribunal Regional Eleitoral”, diz a resposta de Moro.

A ação deve ser analisada pelo TRE-PR nos próximos dias.