A Prefeitura de Pinhais, em parceria com a Polícia Civil do Paraná (PCPR), realiza no dia 30 de novembro (sábado), mais uma edição do Pinhais Cidadã. Desta vez, o projeto vai até a Escola Municipal Guilherme Ceolin, no bairro Vargem Grande, onde será ofertada uma série de serviços públicos, das 9h às 17h. Atendimentos jurídicos e emissão de RG estão entre as principais atividades oferecidas durante a ação, que reúne diversas secretarias municipais e entidades parceiras.

O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza o primeiro atendimento, a pessoas com renda de até 70% do salário mínimo, nas seguintes áreas do direito: alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração, cumprimento de sentença), guarda para pai e mãe, guarda para terceiros, regulamentação de visitas, reconhecimento de maternidade/paternidade (também socioafetiva e post mortem), divórcio sem partilha de bens, reconhecimento e/ou dissolução de união estável sem partilha de bens, curatela, tutela, retificação de registro civil, lavratura de óbito tardia, alvará judicial.

Já o Fórum Cível de Pinhais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fará os atendimentos jurídicos em sessão de conciliação pré-processual, relativos ao Direito das Famílias: divórcio, alimentos, guarda de filhos, visitas, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, alimentos gravídicos, oferta de alimentos, revisional de alimentos e exoneração de alimentos.

Para os atendimentos jurídicos, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

• Folha resumo do Cadastro Único atualizada;
  
• CPF;
  
• Carteira de Trabalho (mesmo sem registro, de todos que morarem na mesma casa. Se tiver holerite, dos três últimos meses, ou guia de recebimento de seguro desemprego);
  
• Extrato com número do benefício previdenciário (se for beneficiário do INSS, qualquer pessoa da casa);
  
• Extrato de benefício social (INSS ou previdência própria);
  
• Comprovante de residência (em nome do requerente atualizado, dos últimos três meses, de no máximo 30 dias se for Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), caso não possua, trazer contrato de aluguel ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório pelo proprietário);
  
• Certidão de casamento ou Declaração de união estável (se houver). Para CEJUSC datado no máximo de 30 dias;
  
• Certidão de nascimento (todos precisam levar, inclusive adultos);
  
• Cópia de processo. Ex: sentença que fixou os alimentos (para revisão e/ou exoneração de alimentos; sentença que fixou a forma de guarda e visitas/regime de convivência – para pedidos de modificação de guarda/visitas).
  

A Semas orienta que os documentos precisam estar legíveis e que a falta de qualquer documento impossibilita ingressar com a ação.

Emissão da Carteira da Identidade Nacional (CIN)

A emissão do documento de RG é feita pela Polícia Civil, em parceria com o Posto de Identificação da Semas. Serão confeccionadas 1ª e 2ª vias para pessoas acima dos dois anos de idade, mediante apresentação de Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada em perfeito estado). O serviço deve ser agendado previamente por meio dos CRAS das regiões do município ou telefone (41) 99187-4839. Além disso, os agentes estaduais prestam orientações aos cidadãos durante o evento, por meio do projeto PCPR na Comunidade.

Outros serviços

A feira de serviços promovida pela prefeitura também disponibilizará: 

• Inclusão/atualização do Cadastro Único e cadastro do leite, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas)
  
• Abertura de protocolos em geral, por meio da Secretaria de Administração (Semad)
  
• Serviços de educação no trânsito, com óculos de realidade virtual, atividades em papel e distribuição de materiais informativos); Informações e consultas referentes a documentações de veículos e notificações; Exposição da Guarda Municipal, com fantoches e distribuição de panfletos, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito (Seset)
  
• Teste rápido para sífilis/HIV/Hepatites B e C, e orientações sobre a dengue, por meio da Secretaria de Saúde (Semsa)
• Vacinação antirrábica para cães e gatos: cães devem ser levados com coleira e guia; Gatos devem ser levados em caixa de transporte; Cães precisam ter no mínimo 3 meses, e gato 4; Para quem não tiver carteirinha, será fornecido na hora
  
• Cadastro de castração de cães e gatos; quiz interativo promovido pelo Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental; e compostagem, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma)
  
• Cadastramento e renovação de dados para a Educação Integral em Tempo Ampliado, por meio da Central de Vagas da Secretaria de Educação (Semed)
  
• Consulta de vagas de emprego; Cadastro do Armazém da Família; e informações sobre o programa Horta no Quintal de Casa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde)

Diálogos de Cidadania

Instituído pela lei municipal nº 2931/2023, o Programa Pinhais Cidadã tem o objetivo de levar serviços públicos à comunidade e estimular a participação social de lideranças comunitárias e organizações representativas. Também contempla o programa a série de rodas de conversa Diálogos de Cidadania nos Cras e Creas do município, que visa proporcionar em cada território atendimentos sociojurídicos na comunidade.

No mês de novembro de 2024, estão sendo levados a cada Cras uma roda de conversa sobre Racismo e Xenofobia – Imigração de estrangeiros no Brasil. Em parceria com a OSC Irmandade Sem Fronteiras e advogadas da OAB/PR, são abordados com a comunidade assuntos relacionados: como está amparado o trabalhador estrangeiro à luz da legislação brasileira (trabalho infantil, assédio moral, assédio sexual), o que é xenofobia e racismo, e quais os órgãos de defesa. A temática tem como referência o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Consulte o Cras da sua região para mais informações.

Serviço

Pinhais Cidadã

Data: 30 de novembro

Horário: 9h às 17h

Local: E. M. Guilherme Ceolin (R. Cassiano Ricardo, 834, bairro Vargem Grande)

Agendamento prévio para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e atendimento jurídico:

CRAS LESTE: Rua Leila Diniz, 631 – Maria Antonieta;

CRAS NORTE: Rua Nilo Peçanha, 502, Jardim Amélia;

CRAS SUL: Rua Rio Trombetas, 828, Weissópolis;

CRAS OESTE: Rua Antônio Taborda Ribas, 116, Atuba.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 99196-9855 e 99196-0032