A Justiça determinou que a terceirização de médicos na rede pública de São José dos Pinhais é ilegal e deve ser encerrada. A decisão foi obtida em uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) e obriga o município a mudar a forma de contratação dos profissionais de saúde.

Na prática, o entendimento judicial aponta que a substituição de servidores concursados por médicos terceirizados fere princípios básicos da administração pública, como legalidade e impessoalidade. Para a Justiça, esse modelo pode comprometer a organização do sistema de saúde e até a qualidade do atendimento prestado à população.

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Segundo o Simepar, o processo teve como base denúncias de que a prefeitura vinha adotando vínculos mais frágeis para contratar médicos, o que, segundo o sindicato, abre espaço para precarização do trabalho e falta de continuidade nos serviços.

Com a decisão, o município terá prazo de 18 meses para encerrar os contratos terceirizados e regularizar a situação. A medida inclui a realização de concursos públicos ou outras formas de contratação previstas em lei.Apesar do prazo relativamente longo, a determinação exige que a prefeitura comece a reorganizar o quadro de profissionais para evitar impactos no atendimento.

A ideia, segundo a decisão, é garantir a transição sem prejuízos à população, ao mesmo tempo em que o poder público se adequa às regras constitucionais.

O Portal Nosso Dia entrou em contato com a Prefeitura de São José dos Pinhais e aguarda um retorno.