Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui. Siga o Nosso Dia no Instagram, Facebook e Twitter
Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) preparam, para os próximos dias, um projeto que muda o Regimento Interno para as representações contra deputados. O motivo é que o atual modelo, segundo os parlamentares, tem muitas brechas e faz com que todos os casos que sejam protocolados acabem arquivados, gerando uma sensação de impunidade.
O procurador-geral doutor Paulo Sérgio Rosso participou da reunião da Comissão, nesta terça-feira (18), e apresentou estudo sobre possíveis adequações no regulamento que foi debatido entre os parlamentares presentes. Durante o encontro, inclusive, três representações foram arquivadas pelas lacunas presentes no Regimento Interno.
O presidente da Comissão, o deputado Delegado Jacovós, afirmou que é preciso mudanças ou sempre haverá o arquivamento. "Se não mudar os artigos, nós vamos ficar aqui recebendo as notificações e arquivando. Você tem ali questões de dar empate no Conselho de Ética, porque é formado por corregedor e cinco membros. É muito lacunoso e evasivo. Não sei se foi feito de forma premeditada, mas se isso não for mudado, vamos ficar brincando de representações", afirmou Jacovos.
O deputado citou mudanças possíveis para fazer com que de fato acontença punições. "Não pode ter empate, tem que ter um desempate. Ter um órgão saneador, para dizer o que foi cometido, e não ficar um disse que me disse entre os deputados. Se a gente quer que alguém seja punido, isso tem que ser imediato. Ou muda ou sempre será arquivado", disse o presidente do Conselho.
Representações arquivadas
Na reunião ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (18), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o corregedor deputado Artagão Júnior (PSD), após pedido de vistas, apresentou relatório ratificando os pareceres anteriormente apresentados que opinavam pela não admissibilidade das representações e pelo arquivamento das mesmas.
O vice-presidente do Conselho, deputado do Carmo (União Brasil), relatou três processos disciplinares e, em todos os relatórios, alegou a ausência de justa causa para a admissibilidade da representação por não configurarem afronta ao decoro parlamentar e, sim, elementos de debate político assegurados pela liberdade de manifestação no exercício do mandato.
O processo disciplinar 09.071-51-2023 tem como o requerente o deputado Tito Barichello (União Brasil), contra o deputado Renato Freitas (PT), por “declarações desairosas e infundadas em relação à Assembleia, na sessão do dia 17/03/2023. O 15.454-79.2023 é movido pela Bancada da Oposição contra o deputado Soldado Adriano José (PP), por ofensas pessoais ao deputado Renato Freitas durante sessão plenária do dia 21/08/2023.
E o 18.975-72.2023 é do deputado Renato Freitas, apoiado pela Bancada de Oposição, contra o deputado Tito Barichello, porque “se excedeu no uso da tribuna, ao tentar implicar outro deputado ao crime organizado” e por ter sugerido a morte aos que praticam crime, nos dias 26/06 e 18/09, ambos de 2023.
O deputado Tercilio Turini (MDB) apresentou seu relatório pela não admissibilidade e arquivamento de três representações movidas pelo deputado Renato Freitas, com apoio bancada de Oposição. O processo 18.980-34.2023 é contra o deputado Ricardo Arruda. Já os processos disciplinares 18.978-88.2023 e 18.979-61.2023 foram protocolados contra o deputado Tito Barichello por ofensas em Plenário.
