- Atualizado há 1 mês
Em audiência pública na sessão desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com a superintendente executiva da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento da capital, Daniele Regina dos Santos. A representante do Executivo apresentou os destaques da mensagem, que estima R$ 14,5 bilhões em receitas e despesas para a cidade no próximo ano, um valor recorde.
Dos R$ 14,5 bilhões, R$ 7,3 bilhões, o que equivale a 57,9% do Orçamento projetado para 2025, são de recursos próprios do Município. Na sequência, as outras três principais fontes de recursos são as transferências de União, que correspondem a R$ 2,202 bilhões (16,4%); as transferências do Estado, com R$ 1,66 bilhão (13,2%); e outras transferências, com R$ 1 bilhão.
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“A receita municipal é a mais significativa”, reforçou Daniele durante a audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC. “Nós somos um Município que não tem dependência exclusiva de transferências, que tem uma saúde de arrecadação significativa, o que é bastante importante, mas que será impactado pela Reforma Tributária”, alertou.
Na composição das receitas próprias, a superintendente de Finanças destacou a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), que em 2025 deve chegar a R$ 2,3 bilhões. “Nós já temos o crescimento do ISS, o que demonstra que a economia do Município reagiu bem à questão da pandemia [da covid-19]”, avaliou. “Já crescemos além da pandemia, tanto em emprego, quanto em empresas, quanto em PIB. O ISS é um reflexo disso, é um imposto que vem crescendo continuamente e demonstra que nós não temos o Município parado, […] nós recuperamos muito rápido a questão da pandemia.”
Em seguida, as principais fontes próprias de recursos de Curitiba são o IPTU, com a projeção de arrecadar R$ 1,5 bilhão; o Imposto de Renda retido na fonte (IRRF), com R$ 758 milhões; as contribuições, com R$ 690 milhões; e o ITBI, com R$ 621 milhões. Quanto ao IPTU, Daniele Regina dos Santos observou que a arrecadação “tem subido até pela questão da correção que foi aplicada no valor venal [dos imóveis]”.
“Ainda assim, é preciso sempre deixar muito claro que a correção foi uma correção abaixo do que o valor de mercado cresceu. Nós corrigimos em 70% do valor de mercado corrigiu por uma exigência do Tribunal de Contas, feita a todos os Municípios”, declarou. A arrecadação do ITBI, “que a gente pode ver que tem ondulações com o mercado”, explicou a superintendente da secretaria de Finanças, foi aquecida pelo mercado da construção civil.
Nas transferências da União, as duas principais fontes de recurso são os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba, com uma estimativa de receber R$ 1,3 bilhão em 2025, e as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 589 milhões. Nas transferências do Estado, os destaques são por conta do ICMS, que deve chegar a R$ 861 milhões, e o IPVA, com R$ 699 milhões.
A superintendente de Finanças chamou a atenção para a queda, desde 2013, da participação de Curitiba na distribuição dos recursos do ICMS. “O ICMS era um dos impostos mais significativos para o Município. Hoje, nós estamos com o ISS em R$ 2,3 bilhões e o ICMS em R$ 861 milhões. E isto é fruto não da falta de crescimento do Município, é fruto da aprovação de critérios que vêm levando o recurso para o interior, em detrimento ao recurso da capital”, comparou.
A Secretaria Municipal de Finanças também detalhou, durante a audiência pública desta manhã, as despesas e os investimentos projetados na LOA 2025. Assim como as receitas, a despesa projetada para o próximo ano é de R$ 14,5 bilhões. Nas despesas por função de governo, a maior projeção de gastos, ano que vem, é com a Previdência, com R$ 3,09 bilhões. Em seguida, aparecem a Saúde, com R$ R$ 3,06 bilhões; e a Educação, com R$ R$ 2,74 bilhões.
“A Previdência sempre é o valor mais significativo, por isso os constantes ajustes para que a gente também não deixe disparar os valores”, disse Daniele. “Nós temos ampliado muito o número de aposentados. Nós tínhamos, no início da gestão, em torno de 6 mil aposentados. Hoje, já temos quase 17 mil aposentados.”
A superintendente de Finanças ainda detalhou as despesas projetadas às áreas de pessoal, do pagamento de precatórios, da Saúde, da Educação, da Cultura, da Habitação de Interesse Social, da Criança e do Adolescente e da Cultura.
Na sequência, Daniele apresentou aos vereadores os quadros dos investimentos previstos para o próximo ano, que somamR$ 1,07 bilhão. “Efetivamente, devemos ter algumas alterações no quadro de investimentos em função da nova gestão, mas lembramos que esse Orçamento ainda está relacionado ao Plano Plurianual que acaba no ano que vem”, lembrou ela.
“Nós temos a Educação, a questão de reformas das áreas de lazer, dos parques, toda a manutenção que é feita, e os novos parques. [Temos] outras obras de equipamentos”, enumerou. No entanto, Daniele chamou a atenção para os investimentos na habitação de interesse social.“O direito à habitação é sempre um ponto que tem sido bem questionado. Nós entramos no ano de 2025 com R$ 182 milhões para a habitação. Então, não há como se dizer que não há recurso disponível para a habitação. É um recurso de valor significativo, que está disponibilizado no orçamento”, comentou.
O maior investimento, dentro da área da habitação, é no Bairro Novo do Caximba, com R$ 47 milhões. Daniele destacou, ainda, os projeto de Desague no Bolsão Audi-União e a conclusão das obras das Bacia do Ribeirão dos Padilhas, da Bacia do Rio Formosa e do Bolsão Tatuquara. “Fora isso, há seis projetos previstos no Fundo Municipal de Habitação”, continuou.
Após a apresentação, a audiência pública da LOA 2025 abriu espaço às perguntas dos vereadores e da população. “É preciso ter uma política de valorização que realmente entenda os servidores e os serviços públicos como essenciais nessa cidade”, declarou a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Diana Abreu.
Entre outras pautas da categoria, Diana defendeu a recuperação de perdas salariais acumuladas que, segundo ela, chegam a 22%. “Hojenós temos R$ 1,990 bilhão para a remuneração dos profissionais que atuam na educação, 74% do valor que está destinado de recurso à Educação”, respondeu Daniele.
Na área da Educação Infantil, a superintendente de Finanças indicou à Professora Josete (PT) que o crescimento dos valores dos contratos com estabelecimentos conveniados se deve à “quantidade de alunos que está ingressando”. ‘Mas existe a previsão, sim, para a questão de ajustes de valores [pagos por cada aluno]”, completou.
A habitação de interesse social também repercutiu no debate com os vereadores. Além de Professora Josete, a discussão foi levantada por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Entre as respostas às parlamentares, a representante do Executivo ponderou que o tema é “bastante complexo”, principalmente devido ao processo para a regularização de áreas. “O que eu posso dizer é que há a disponibilidade do recurso, […] já temos obras bem preparadas para executar em 2025”, avaliou. Além disso, Daniele afirmou que a lei que instituiu o aluguel social foi regulamentada e que há R$ 13 milhões destinados à ação.
Vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo) perguntou sobre o que levou ao “aumento relevante” das receitas do ITBI e da destinação de recursos para as entidades que atuam na recuperação da dependência química. A projeção de receita do ITBI, respondeu Daniele, se deve ao aquecimento do mercado da construção civil. “Não tivemos a realização desses convênios, […] até agora, nós não tínhamos recebido a contratação efetiva disso. O recurso está lá disponibilizado e, se for necessário, será ampliado, mas nós precisamos ter a contratação”, completou ela sobre o segundo questionamento.
Mauro Ignácio (PSD) levantou o debate sobre outra receita, o IPTU. Daniele Regina dos Santos reforçou, em resposta ao vereador, que a planta genérica foi atualizada por “uma exigência legal” do Tribunal de Contas e que ficou aquém do valor de mercado dos imóveis. “Ninguém vende seu imóvel pelo valor venal que consta no talão do IPTU”, defendeu ela.
“E o Refic?”, perguntou Sidnei Toaldo (PRD), sobre a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal. Conforme a superintendente de Finanças, “a gente vai mantendo uma observação constante do quanto não está sendo pago em imposto”. No entanto, ela ponderou que “a inadimplência está na média histórica”.
Coordenada pela Comissão de Economia, a audiência pública encerrou a fase de discussão da LOA 2025 na Câmara de Curitiba. A próxima etapa da tramitação do projeto de lei começa nesta quarta (13), com o prazo para que os vereadores apresentem emendas à mensagem.
A audiência pública também recebeu, da Secretaria de Finanças, o diretor do Departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, o gerente de Orçamento, Marcio Heimoski, e o assessor técnico Jaderson Goulart. Pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), o debate sobre a LOA 2025 teve a participação da diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação, Adriane Cristina dos Santos.
*Com informações da CMC
