Onze Câmaras Municipais de cidades da Região Metropolitana de Curitiba estão abaixo do nível de transparência, segundo estudo inédito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os portais das Câmaras Municipais de Campo do Tenente, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Piraquara, Almirante Tamandaré, Quitandinha, Adrianópolis, Tunas do Paraná, Pinhais e Doutor Ulysses não atingiram o mínimo de 75% de informações básicas de transparência.

O estudo desenvolvido e divulgado pelo corpo técnico do órgão de controle é inédito e começou em maio desse ano. A análise, feita pelo Portal Nosso Dia, revela que, do total das 29 cidades metropolitanas, onze tiveram percentual abaixo de 75% enquanto 18 atingiram notas superiores a de corte, com destaque para Contenda e Lapa, com percentuais acima de 95%. (veja ranking completo abaixo).

A linha de corte, acima 75% como nível adequado, é definida pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon).

O objetivo do estudo é trazer um raio-x sobre a maneira como as ações desenvolvidas dentro da Câmara são divulgadas para a população. Ao Portal Nosso Dia, o gerente de Transparência Pública e coordenador do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), Fábio André Rosenfeld, explica que o documento auxilia o cidadão a também enxergar os gastos públicos. ” A democracia só se concretiza quando há uma transparência, que viabiliza o acesso às informações. Então, a partir disso, o cidadão pode ter acesso ao que acontece atrás das portas fechadas dos órgão público. Quanto está sendo gasto na contratação de um produto, de um serviço. Ver o que o vereador que ele votou fez nos dois últimos anos, ter acesso aos trabalhos legislativos. O cidadão pode descobrir, por exemplo, quanto foi pago em uma diária em comparação ao salário que o vereador recebe. Isso é muito importante”, detalha.

Estudos

De acordo com o coordenador, o mesmo estudo já acontece desde 2019 com portais da Prefeitura. “É o 4º ciclo das avaliações (…) e agora é a primeira vez que estamos analisando os portais das Câmaras. É um trabalho inovador e um desafio porque o questionário é dividido em duas partes. A primeira é a matriz comum, que vale para qualquer tipo de portal, seja de prefeitura ou câmaras municipais, judiciário. E tem a matriz específica, que são as questões pertinentes às prefeituras, algo mais específico. Então, isso fez com que estudássemos tudo nessas áreas, para saber se todas as informações estavam bem acessadas, onde elas estavam”, detalha o coordenador da ITP.

Ao todo, 88 critérios foram avaliados dentro dos portais de informação do Legislativo das cidades. “Há todo um estudo inicial com informações básicas, como horários de atendimento, endereço, contato, nomes dos quadros disponíveis, organogramas. Até as informações financeiras, como recursos, contratos oficiais, salários dos vereadores e servidores”, exemplifica Rosenfeld. “E ainda é preciso atualização porque não basta ter a informação, é preciso estar atualizado e de maneira constante. Conta também a facilidade de acesso e uma navegação intuitiva”, completa ele, em entrevista ao Portal Nosso Dia.

Estado

A avaliação abrange as Câmaras Municipais de todo o Estado do Paraná. Segundo Rosenfeld, o resultado é promissor. “Já nessa primeira avaliação, dois portais tiveram nota máxima, 104 com nota acima de 90% e 261 com nota acima de 75%”.

A média registrada no levantamento, entre todo o Estado do Paraná, chegou a 78,83%. Entre os dez maiores municípios paranaenses, todos os legislativos apresentaram percentual acima do considerado desejado pela equipe técnica responsável – 75%; e metade recebeu nota acima de 90%. Abaixo do nível desejado, estão 138 portais de Câmaras Municipais.

“Um resultado adequado previa que os portais tivessem, pelo menos, 75% de um nível de transparência. Foram 261 portais com esse nível. Por sua vez,  138 portais ficaram abaixo desse nível desejado”,

“Vários portais foram melhorados ao longo do processo. Algumas Câmaras tiveram esse cuidado de melhorar durante a análise dentro de 40 dias. Muitos tiveram um salto de qualidade. Enquanto muitos precisam melhorar”, finaliza o coordenador do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), Fábio André Rosenfeld.

Confira o ranking completo da RMC:

• 1 – 98,65% Contenda

• 2 – 97,75% Lapa

• 3 – 94,15% Rio Negro

• 4 – 93,15% Quatro Barras

• 5 – 92,35% Campo Largo

• 6 – 90,84% Mandirituba

• 7 – 90,39% Araucária

• 8 – 90,10% Curitiba

• 9 – 90,10% Tijucas do Sul

• 10 – 89,92% Campina Grande do Sul

• 11 – 88,62% Piên

• 12 – 83,75% Balsa Nova

• 13 – 83,25% Colombo

• 14 – 83,17% Campo Magro

• 15 – 80,84% Rio Branco do Sul

• 16 –  77,34% Agudos do Sul

• 17 – 75,60% São José dos Pinhais

• 18 – 74,25% Campo do Tenente

• 19 – 72,05% Fazenda Rio Grande

• 20 – 71,15% Itaperuçu

• 21 – 70,25% Bocaiúva do Sul

• 22 – 69,01% Cerro Azul

• 23 – 68,19% Piraquara

• 24 – 65,86% Almirante Tamandaré

• 25 – 63,74% Quitandinha

• 26 – 57,20% Adrianópolis

• 27 – 51,80% Tunas do Paraná

• 28 – 50,61% Pinhais

• 29 –  23,40% Doutor Ulysses