A nova Lei de Seguros, sancionada em dezembro de 2024 e com vigência prevista para 11 de dezembro de 2025, será tema central do Simpósio de Processo Civil, Nova Lei de Seguro e Saúde Suplementar, que acontece no dia 4 de novembro, em Curitiba, na Rua Cândido Lopes, 128, no Centro, das 9h às 17h30.

O evento é organizado pela AIDA Brasil em parceria com o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e conta com apoio da CESA e da OAB Paraná – Comissão de Direito Securitário.

A nova legislação representa um marco histórico ao criar um microssistema jurídico próprio para os contratos de seguro, consolidando normas antes dispersas e incorporando entendimentos já firmados pelos tribunais superiores.

Na abertura do simpósio, o advogado Gabriel Schulman, sócio do TNP Advogados, será um dos palestrantes. Ele destaca que a nova lei “traz segurança jurídica, previsibilidade e moderniza as relações entre segurados e seguradoras, refletindo diretamente na prática do Direito e na dinâmica do mercado”.

Durante o evento, será lançado o livro Comentários à Lei dos Contratos de Seguro. A obra reúne análises detalhadas sobre as principais mudanças trazidas pela nova legislação e funciona como um guia essencial para as operadoras de seguros, oferecendo orientações sobre como se adaptar às novas exigências legais e práticas do setor.

A programação abordará os desafios do processo civil diante do novo marco legal, os impactos regulatórios para o setor de saúde suplementar e as implicações práticas para seguradoras e advogados.

“Esse é um momento de transição importante, que exige compreensão técnica e diálogo entre todos os atores do setor”, afirma Schulman.

Voltado a profissionais do Direito, seguradoras e operadores do mercado, o simpósio busca aprofundar o entendimento sobre as mudanças trazidas pela nova lei e contribuir para a adaptação do setor a um cenário jurídico mais moderno e seguro.