Um mutirão de atendimento jurídico e de renegociação de dívidas, totalmente gratuito, acontece na próxima semana, em Curitiba. A ação está marcada para a próxima semana, terça-feira (14), das 9 horas às 16 horas, no Auditório da CMC, no Anexo 2, com entrada pela Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto, no Centro.
O mutirão é oferecido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na área do Direito, haverá atendimento nas modalidades atendidas pela instituição: Família; Cível e Criminal; Violência Doméstica; Infância e Juventude; Direitos do Consumidor e outras temáticas.
Na renegociação de dívidas, haverá atendimento para pessoas com contas atrasadas de energia elétrica, de água e esgoto e beneficiários da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), que tenham débito no financiamento da casa própria. Essas empresas (Sanepar, Copel e Cohan) estarão presentes com servidores em postos de atendimento para oferecer a renegociação de dívidas.
A Defensoria estará presente com as equipes da Assessoria de Projetos Especiais (APE) e do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PR. Para o atendimento jurídico, é necessário que o cidadão ou cidadã leve seus documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de endereço e de renda.
Ação de proximidade
O Defensor Público-Geral, André Giamberardino, explica que o mutirão é uma forma de aproximar a população dos serviços da Defensoria e fazer com que a instituição se desloque de suas sedes físicas para estar em espaços de grande circulação de pessoas, como é o caso da região da CMC.
"A região é um local por onde muitas pessoas que são o público-alvo da Defensoria se locomovem. Também conta com várias linhas de ônibus e é uma região onde muitas dessas pessoas trabalham e estudam. Logo, essa parceria com a CMC é excelente não só para que a população que atendemos conheça e ocupe o espaço onde as leis da cidade são pensadas e aprovadas, mas também porque nos oferece um espaço privilegiado para recebê-las e atendê-las sem que elas precisem fazer grandes deslocamentos".
Ajuizamento
De acordo com o coordenador da APE, defensor público Matheus Munhoz, caso seja necessário ajuizamento de ação, será feito um agendamento. “Mesmo que precise de ajuizamento de ação, que deve ocorrer em um momento posterior ao mutirão, é importante que as pessoas compareçam para ter o primeiro atendimento. Isso agilizará a sequência do caso dentro da Defensoria”, comentou
Parceria
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello, lembrou a importância de repetir a parceria com a Defensoria Pública, já implementada com sucesso no ano passado. Em setembro de 2022, as duas instituições uniram esforços para realizar uma grande mobilização de atendimento jurídico na área da Família.
“Nosso objetivo é sempre aproximar a Câmara da(o) cidadã(o) (a) curitibana(a). Nós fizemos no ano passado um primeiro mutirão, resolvendo muitos casos. Houve 115 acordos celebrados naquele momento. A Câmara abriu a estrutura e a Defensoria colocou defensores(as) e servidores(as) à disposição dos cidadãos e cidadãs. Agora, faremos novamente um mutirão, com outros serviços, mas com o mesmo atendimento gratuito concedido às pessoas que não têm condições de pagar um advogado”, ressaltou Fachinello.
Serviço
Dia e horário: 14 de fevereiro, das 9h às 16h.
Dúvidas sobre o mutirão: 41 99155-2701 e 41 9 9232-2977 (envie mensagem pelo WhatsApp)
Local: Auditório da Câmara de Vereadores de Curitiba, no Anexo 2. Entrada pela Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto.
