O secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, fez um alerta e disse que eventuais mudanças no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] são uma “bomba atômica” sobre os estados. A fala aconteceu durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30).

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. O placar foi de 403 votos a favor e 10 votos contra. Agora a proposta, que é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, tramita no Senado Federal. Governadores de todo o país criticam a medida e afirmam que ela pode causar um rombo muito grande na administração pública.

“Se o PLP 211/21 for aprovado, ele inviabiliza os estados brasileiros e municípios como um todo. Eu estou alertando, porque é uma bomba atômica. Ele destrói os estados e, entre maio e junho do ano que vem, podemos ficar com caixa negativo. Discutir ou prometer qualquer aumento de despesa nesse momento seria uma irresponsabilidade, quase um ato criminoso”, disse Garcia em resposta ao deputado estadual Professor Lemos (PT).

O relatório aprovado em Brasília estabelece que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais para fins de tributação e indispensáveis, proibindo tributação superior às operações em geral. No caso de combustíveis, energia elétrica e gás natural, fica proibido aumento de alíquotas em percentual superior aos valores vigentes atualmente.

Perdas

Para o secretário da Fazenda, a medida é “eleitoreira” e inviabiliza as gestões estaduais.

“Por um ato politicamente eleitoreiro e de curto prazo, para ganhar 1% da inflação de forma artificial, nós estamos matando estados e municípios. Se fosse transitória, tudo bem, mas ela é permanente e uma grande chantagem eleitoral”, concluiu.

Atualmente, a alíquota cobrada de ICMS no Paraná é de 29%. Para o estado, a limitação pode ocasionar uma perda de R$ 6,3 bilhões, ou 12%.

Como um todo, segundo Garcia, os estados perderiam R$ 100 bilhões, os inviabilizando entre maio e julho do ano que vem.