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O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou ação civil pública em que requer do Governo do Estado a instalação de chuveiros elétricos para os presos mantidos na carceragem de Iporã, no Noroeste do Paraná.

O MPPR requer liminarmente o atendimento do pedido, sob pena de multa. Atualmente, há 46 pessoas mantidas presas na Delegacia de Polícia – 40 delas, mulheres.

A Promotoria sustenta a ação na Constituição Federal e destaca que “o Município de Iporã encontra-se localizado em região de temperatura subtropical, notabilizada pelas baixas temperaturas especialmente durante o inverno”, diz trecho do pedido.

“Conclui-se, portanto, que oferecer banhos frios a população encarcerada representa violação massificada aos direitos humanos, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, finaliza o documento.

*Com informações do MPPR