- Atualizado há 3 anos
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Motociclistas e representantes da categoria pediram isenção de tarifa e cancelas exclusivas nas novas praças de pedágio do Estado durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (19).
Durantes as discussões, o deputado Gilberto Ribeiro (PL), um dos parlamentares que propôs a audiência pública, afirmou que a ideia da reunião com os motociclistas foi sensibilizar o Governo do Estado em relação aos pedidos. “Como estamos em um período sem os contratos, queremos introduzir no novo documento a isenção do pagamento de pedágio para motociclistas. Uma motocicleta não danifica a rodovia. Também queremos cabines exclusivas para motos como forma de evitar acidentes. Este é momento da discussão. Senão, serão mais 30 anos dos motociclistas pagando pedágio”, disse ele.
Ao Portal Nosso Dia, o assessor legislativo e membro do motoclube Abutre’s M.C. Raça em Extinção Denis Marciano relatou que o pedido ocorre em um momento em que o edital de concessão do novo pedágio ainda está em fase de preparação. “Nos adiantamos para que conste essa lei já nas exigências do edital para que não tenhamos o mesmo problema do contrato anterior e termos de esperar mais 30 anos para a modificação”, afirmou.
O problema citado por Marciano se refere à Lei 15.722, de 2007, que isentou motociclistas da cobrança, mas, segundo a categoria, nunca foi cumprida. Ela foi considerada inconstitucional pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em acórdão de 2009. Segundo a ementa do texto, a lei aprovada “altera a perspectiva de lucro já delineada por ocasião da celebração do contrato de concessão, não só pela inexistência de tal isenção quando da contratação, mas também pela ausência de previsão de mecanismos de compensação das perdas decorrentes dessa dispensa de pagamento”.
Em relação aos benefícios da isenção da taxa e cancelas exclusivas, Marciano destaca situações vivenciadas por motociclistas no antigo modelo de pedágio do Estado. “Muitos motociclistas viajam em grupo. Por exemplo, se eu for de São José dos Pinhais a Foz do Iguaçu, vou pegar oito pedágios. A gente fica parado durante 30 minutos no pedágio, sendo que, se tivesse a cancela direto, poderíamos passar de forma segura”, acrescentou.
Para ele, as cancelas exclusivas diminuiriam a ocorrência de acidentes nas praças de pedágios.
Durante a audiência pública, o líder do governo na assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), pretende incluir os pedidos nos novos contratos e que os motociclistas “podem contar com ele”.
Há cerca de uma semana, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse em audiência na Câmara dos Deputados que o novo modelo de pedágio proposto para o Paraná está definido e que se tornará referência nacional. O titular da pasta afirmou ainda que o anúncio acontecerá em breve.
“Estou animado com o novo modelo de pedágio do Paraná, que vai se replicar pelo Brasil. Ele busca eficiência de uma concessão de rodoviais estaduais e federais com pedágio mais barato e mais investimentos”, iniciou o ministro, ao ser questionado sobre o tema pelo deputado federal Filipe Barros (PL). “Agora, vai ser aporte zero até o desconto de 18%. Sem aporte, significa que os concorrentes serão incentivados a dar um desconto maior para a tarifa do pedágio”, acrescentou.
O modelo de aporte financeiro, escolhido pelas autoridades, é o valor que a empresa deve pagar para cada ponto percentual de desconto na tarifa. Se o aporte for menor de 11,75%, o preço da tarifa ficará maior que pedágio anterior. Apesar disso, hoje, o desconto pelo aporte seria de 18%, o que garantiria uma tarifa mais baixa.
O leilão do 1º lote do novo pedágio do Paraná deve ocorrer no dia 24 de agosto, segundo documentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obtidos pelo g1 e pela RPC TV, afiliada da Rede Globo no Estado.
De acordo com o g1, o primeiro lote abrange trecho da BR-277, entre Curitiba e Prudentópolis, e outras rodovias como as BRs 373, 376 e 476.
