A Justiça determinou a intervenção judicial na Irmandade Santa Casa de Londrina, no norte do Paraná, após um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). A decisão liminar prevê o afastamento da atual direção da instituição por um período inicial de 180 dias e a nomeação de um interventor para assumir a administração do hospital.

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A medida foi concedida pela Vara da Fazenda Pública após ação civil pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina. Segundo o MP, investigações identificaram uma série de irregularidades na gestão da Santa Casa, que, apesar de ser uma instituição privada, é mantida majoritariamente com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a ação, foram constatados problemas financeiros, administrativos, assistenciais, sanitários, trabalhistas e contratuais. Entre as irregularidades apontadas estão atrasos no pagamento de médicos e fornecedores, ausência de escalas de especialistas, aumento do endividamento, falhas sanitárias e descumprimento de obrigações assumidas com o poder público.

O Ministério Público argumentou que a intervenção é necessária para garantir a continuidade e a segurança dos atendimentos prestados pelo hospital, que é referência em serviços de média e alta complexidade pelo SUS, especialmente nas áreas de UTI pediátrica, UTI neonatal, cirurgia pediátrica e pediatria clínica.

Na decisão, a Justiça também proibiu a retirada, ocultação, alteração ou destruição de documentos, prontuários, arquivos e relatórios da unidade. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1,2 milhão.

Como interventor judicial, foi nomeado um diretor de outro hospital de Londrina. Ele terá 30 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação da Santa Casa e, em até 120 dias, deverá elaborar um cronograma para a realização de uma assembleia que escolherá uma nova diretoria da instituição.