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Durante discurso em Curitiba, nesta sexta-feira (14), o ministro da Justiça, Flávio Dino, criticou quem afirma ser inconstitucional a medida do Governo Federal de editar portaria com regras paras as redes sociais sobre violência nas escolas. O Partido Novo entrou com um projeto na Câmara dos Deputados contra a medida, alegando que a competência para prever leis às plataformas digitais deve ser do Legislativo.

Durante o discurso, com a presença de autoridades como o governador do Paraná, Ratinho Junior, e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, o ministro afirmou que inconstitucional é deixar as crianças morrerem.

“Estão dizendo que é inconstitucional. Inconstitucional é deixar as crianças morrerem e permitir discurso de ódio na internet. Quem tiver duvida vá no Código Civil. Quem tiver duvida vá no Código do Consumidor. A portaria foi necessária porque em uma das reuniões, uma das diretoras de uma rede, de outro país do mundo, me disse que era uma violação ao termo de uso da plataforma pedir restrições a esses conteúdos”, disse o ministro.

Dino explicou que o pedido era para que todo conteúdo de ameaça à escola fosse retirado, mas a diretora da empresa alegou que isso iria ferir a liberdade de expressão, isso no caso do usuário da rede não escrever diretamente uma apologia ao crime. “Estávamos pedindo que perfis que deram o nome e foto do homicida fossem tirado do ar. A empresa considera que isso é liberdade de expressão, porque o perfil não escreveu ameaça. O que pode ser maior que a apologia ao crime do que uma foto?”, questionou o ministro.

Ainda durante a fala, Flávio Dino salientou que nos últimos dias centenas de ameaças a escolas foram repreendidas. “Muitas ameaças em todo território nacional. Há células neonazistas que estão tentando criminalizar uma parte da juventude. Temos todos os dias apreendido suásticas. Precisamos nos unir, naquilo que vemos materialidade e no mundo virtual”, falou o ministro, que também destacou que alguns responsáveis por ataques agem sozinhos, normalmente por questões psiquiátricas.

Por fim, o ministro disse que as plataformas de redes sociais não podem colocar o lucro acima de tudo. “Algumas empresas colocam à frente o lucro e não a ética. Não somos contra lucro, mas lucrar a qualquer preço? Somos contra ignorar valores fundamentais em nome de cliques e likes. Nos últimos dias, o dialogo com algumas empresas não foram suficientes e, por isso, criamos normas preventivas contra a propagação de vídeos de violência contra as escolas”, concluiu.

Dino esteve em Curitiba nesta sexta-feira para a apresentação do Pronasci 2, com a entrega de equipamentos para o fortalecimento da Segurança Pública no Paraná, especialmente vontada a violência contra as mulheres.