Com reajustes já estimados em até 23,3% na tarifa pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Governo do Estado sinaliza que pode voltar atrás com a proposta de implantação dos novos pedágios no Paraná. Questionado pelo Portal Nosso Dia na última sexta-feira (1), o governador Ratinho Junior afirmou que tudo está sendo analisado pela equipe técnica do Estado e que apenas um modelo adequado será implantado.
“Isso vai ser analisado pelo Tribunal de Contas e uma proposta será apresentada. Nós vamos avaliar, se é boa para o Paraná ou não. Só vamos fazer aquilo que for bom e justo para o nosso estado, tanto é que ainda nem assinei o repasse das rodovias para a União”, disse.
Nota técnica da ANTT prevê o aumento de 23,3% da tarifa no trecho da BR-277, que liga Curitiba ao Litoral, e também em rodovias de Carambeí, Jaguariaíva e Jacarezinho. Anteriormente, a agência já havia verificado tendência de alta também no lote 1, que representa as praças de São Luiz do Purunã, Lapa, Porto Amazonas, Imbituva e Irati.
A justificativa para o reajuste, segundo a ANTT, é o aumento nos custos das obras e da manutenção, provocados pela inflação. As obras de ampliação, como as duplicações, também teriam forte impacto.
Falhas no projeto
Em abril, um estudo feito pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apontou falhas graves sobre a modelagem proposta, obras, localização de praças e, inclusive, alerta sobre o risco à competitividade econômica do Paraná.
Entre os principais questionamentos apresentados pelo estudo constam: usuário (famílias e empresas) como únicos “responsáveis” por arcar com os todos os custos, via tarifa, do empreendimento; a proposta de outorga e/ou aporte cria um tributo adicional aos usuários; modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa; falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de transporte de cargas; falha na localização de praças e também de não necessidade de praças novas em alguns municípios; inviabilidade de degrau tarifário de 40%; previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos municípios, entre outras irregularidades.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, uma frente debate os impactos do novo pedágio e discute com o Governo do Estado o modelo a ser adotado.
