O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou, nesta segunda-feira (25), que não descarta adotar uma medida judicial para que o Ministério da Infraestrutura, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) resolvam a situação das praças de pedágio que estão abandonadas nas rodovias federais do Paraná.
Desde novembro do ano passado, os pedágios do Estado abriram as cancelas por causa do fim dos contratos com as atuais concessionárias. A ideia é deixar o Estado um ano sem a cobrança de pedágios aos motoristas. Diante disso, o governo do Paraná e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) estão atualmente responsáveis pela manutenção das rodovias estaduais e federais.
Praças de pedágio
Segundo Romanelli, os órgãos precisam tomar medidas urgentes em relação às estruturas deixadas pelas concessionárias que operavam o Anel de Integração. “Ou resolvem o problema da sinalização e iluminação ou então que as praças desativadas sejam demolidas”, cobrou Romanelli. “Há um atrapalho muito grande dos órgãos federais e não podemos aceitar que a situação fique como está”.
O deputado também manifestou preocupação em relação à demora no processo da nova concessão de rodovias. “Está tudo muito atrasado por culpa do Ministério da Infraestrutura e ANTT, que não forneceram os documentos necessários para a análise do Tribunal de Contas da União”, alertou. “A promessa agora é de que até 20 maio as informações chegarão ao órgão. Mas ainda falta um grande número de dados”.
O TCU, explicou Romanelli, já estabeleceu que o novo prazo para liberação do edital e da minuta dos contratos futuros só acontecerá em agosto. “Não teremos a licitação no cronograma inicialmente prevista. Há uma chance de que o leilão ocorra no último trimestre, mas avalio que, em razão destas dificuldades e também do processo eleitoral, deve ficar para 2023”, apontou.
“O risco da concessão ficar para o ano que vem é grande e, indiscutivelmente, estamos com um problema sério”, acrescentou Romanelli, com o alerta de que as rodovias federais não podem continuar abandonadas pelo DNIT. “O Governo do Paraná está fazendo manutenção e cuidando das rodovias estaduais, para que fiquem em ordem, embora já tenha delegado os trechos que serão pedagiados para a União”.
Obrigação
Romanelli informou ainda que está cobrando medidas da superintendência do DNIT no Paraná, mas o retorno obtido é de que o órgão não tem os recursos garantidos no orçamento para iniciar as obras de conservação do asfalto, sinalização e melhorias da segurança nas rodovias federais.
“O fato concreto é que não estão fazendo aquilo que é obrigação e temos um problema muito sério a ser resolvido, inclusive com a rápida deformação do asfalto”, avalia o deputado. “Em relação às praças, já tivemos acidentes, inclusive com uma morte. A pergunta que fica é: quantas pessoas vão ter que morrer até que o Governo Federal tome uma providência?”.
