- Atualizado há 1 ano
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Flagrado pelo Portal Nosso Dia saindo de uma academia com um carro oficial do Poder Legislativo Municipal, no feriado de Corpus Christi, dia 8 de junho, o assessor parlamentar do vereador Ezequias Barros está proibido de dirigir veículos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) até 15 de agosto de 2024. A decisão foi tomada após o servidor assinar um Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD), que suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto após o caso.
No TAD, o servidor reconheceu ter utilizado indevidamente o veículo oficial da CMC. Na decisão tomada pela Câmara, que suspendeu o PAD, além da proibição de dirigir veículos oficiais, o assessor, que recebe R$ 14.312,05 mensais, terá que restituir ao erário o valor proporcional do aluguel do veículo oficial, no prazo de quinze dias úteis, e restituir ao erário o valor proporcional do combustível utilizado no veículo.
Conforme a CMC, o TAD tem prazo de vigência até dia 31 de dezembro de 2024 e, qualquer descumprimento dos termos ou cometimento de outras infrações disciplinares, acarretará a imediata rescisão.
No iício do mês, a Corregedoria da CMC finalizou a investigação sobre a conduta do vereador Ezequias Barros (PMB). Por Ezequias ser o corregedor da Casa, o processo foi conduzido pela primeira-vice-corregedora, a vereadora sargento Tânia Guerreiro (União). Na decisão da corregedoria, o vereador foi eximido do fato de saber do uso particular do veículo pelo assessor, tendo ‘responsabilidade solidária’. Como punição, a sugestão dada foi para reparação de dano, que seria como valor médio da diária de locação, valor médio diário do consumo de combustível e multa decorrente ao valor de uma diária do assessor. Além disso, ele devolveu um dos veículos a qual tinha direito, acatando uma sugestão da Corregedoria.
Logo após a decisão da corregedoria, o Portal Nosso Dia buscou contato com a vereadora sargento Tânia Guerreiro para que pudesse detalhar o relatório final da sindicância, porém a assessoria informou que a vice-corregedora estava em procedimento médico com o filho e que enviaria um posicionamento sobre a possibilidade de uma entrevista, o que não aconteceu.
A reportagem também pediu acesso ao relatório detalhado à diretoria da Câmara, porém foi informada que o documento só é fornecido por meio da Lei de Acesso à informação, tendo sua solicitação feita pelo Portal eletrônico da Casa.
Ainda na sindicância aberta pela Corregedoria, o vereador Ezequias Barros também foi ouvido, quando negou ter conhecimento do uso do veículo oficial para fins particulares e informou ter feito a sua devolução à Divisão de Serviços Gerais, que compõe a Diretoria de Patrimônio e Serviços (DPS).
No relatório final, a Corregedoria concluiu que “não há qualquer prova” de que o vereador soubesse do uso do veículo para fins particulares. Portanto, aponta “não vislumbrar indícios de infração ético-disciplinar” e sim a “responsabilidade solidária” de Barros, “prevista no termo de uso [do veículo]”.
Dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), mostram que o vereador Ezequias Barros (PMB), alvo da investigação da Corregedoria, foi o parlamentar que mais utilizou carros oficiais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e gastou com combustíveis neste ano. O gabinete do pastor foi responsável pelo gasto de R$ 7.031,92 em gasolina somente entre janeiro e abril de 2023, período em que dois veículos usados por sua equipe percorreram, juntos, 10.716 quilômetros.
Segundo dados apurados pela reportagem, os dois veículos usados por membros do gabinete do vereador percorreram uma distância suficiente para viajar de Curitiba a Los Angeles (EUA) em linha reta. Os dois carros oficiais, com placas BEF3J78 e BEF4A16, foram incorporados na Câmara Municipal de Curitiba em agosto de 2020, mas estão sob associados ao vereador Ezequias Barros desde janeiro de 2023. Segundo a assessoria da CMC, dos 38 vereadores que exercem mandatos na Casa, 26 deles utilizam carros oficiais para serviço.
O caso
No registro feito pela reportagem, o assessor e a esposa aparecem usando trajes de academia e deixando o estabelecimento por volta das 13h do dia 8. O assessor negou que a prática seja ilegal e afirmou que, logo após, iria a um compromisso oficial do mandato. O vereador Ezequias Barros confirmou que o assessor estava na academia, mas que “chamou atenção para que isso não ocorra mais”. Ele também disse que se colocou à “disposição da presidência para esclarecimentos que forem necessários”.
O casal foi questionado sobre o uso do veículo Volkswagen Virtus, de placas BEF4A16, para fins particulares no feriado. “O que vocês estão fazendo com o carro da Câmara aqui?”, questiona o jornalista. O assessor, após se identificar, afirma que seu carro pessoal está “estragado e sendo reformado”. “Hoje, estou usando o carro da Câmara porque tive que voltar para casa sem o carro”, completou ele. O assessor, então, sai do veículo e diz que está trabalhando, embora fosse feriado na capital paranaense. Ele também argumenta que sua conduta não é irregular e pede que o jornalista desligue a câmera. “Desliga a câmera e eu converso com você”, pede o assessor, seguido pela negativa do profissional da comunicação.
O assessor, então, admite que estava na academia e expõe que o vereador Ezequias Barros — que é pastor de uma igreja evangélica — não tem conhecimento da prática, dizendo que, logo depois, se encontraria com o parlamentar em um evento. “Se eu estou usando o carro para fins pessoais, para vir na academia e depois trabalhar, isso é irrelevante para mim. […] Hoje, é feriado e um dia que eu poderia estar em casa descansando”, completa ele antes de afirmar que está “em horário de almoço”. Entre os argumentos, o assessor do vereador afirmou também que está lotado há sete anos no gabinete do vereador Ezequias Barros e disse que não costuma utilizar o carro oficial da Câmara Municipal de Curitiba para fins particulares. Há, porém, no Portal da Transparência, a informação de que ele pertence ao mandato do vereador Ezequias desde junho do ano passado.
