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O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luis Cesar de Paula Espíndola, tirou uma licença especial remunerada, que vai desta quarta-feira (10) até 31 de julho. A licença foi solicitada uma semana após ele ter feito declarações controversas em uma sessão da Corte. Esse tipo de afastamento remunerado é um direito previsto no estatuto do funcionalismo público e não requer justificativa para ser usufruído.

Apesar do afastamento, Espíndola continuará recebendo seu salário normalmente. Segundo o Portal da Transparência do TJ-PR, em maio de 2024, os rendimentos brutos do desembargador superaram R$ 133,6 mil, resultando em um rendimento líquido de R$ 92.673,88 após os descontos.

A licença coincidirá com o dia da primeira sessão da 12ª Câmara Cível após as declarações polêmicas feitas por Espíndola. As sessões da Câmara ocorrem às quartas-feiras, às 13h30. As falas do desembargador foram proferidas durante a deliberação sobre uma medida protetiva que impede um professor de se aproximar de uma aluna de 12 anos que se sentiu assediada.

Após a repercussão do caso na quinta-feira (4), o TJ-PR divulgou uma nota pública do desembargador. Leia a íntegra:

“Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal, afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão.”

CNJ apura conduta do desembargador

Na última sexta-feira (5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador devido ao seu “discurso potencialmente preconceituoso e misógino em relação à vítima de assédio envolvendo uma menor de 12 anos”.

Segundo o CNJ, Espíndola será notificado da decisão e terá 15 dias para prestar informações sobre os fatos. O processo tramitará em segredo de justiça.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que situações de violência institucional contra mulheres têm sido uma prioridade para a Corregedoria Nacional de Justiça.

Afastamento imediato

As declarações do desembargador geraram repúdio de diversas instituições, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), que solicitou ao CNJ o afastamento imediato de Espíndola.

No documento, a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, argumenta que o afastamento é “imperioso” antes mesmo da abertura de um procedimento administrativo, até que os fatos sejam apurados.

A 12ª Câmara Cível, responsável por julgar casos de Direito de Família, união estável e homoafetiva, decidiu manter a medida protetiva contra o professor por quatro votos a um. Espíndola foi o único a votar contra, argumentando que não havia provas suficientes contra o professor. Durante a sessão, ele fez declarações controversas sobre o comportamento das mulheres, que geraram indignação.

Após a sessão, o TJ-PR retirou do ar o vídeo em que Espíndola fez os comentários, justificando a medida como uma forma de preservar as partes envolvidas, considerando que o processo tramita em segredo de justiça.

O que diz o TJ-PR

A reportagem do Portal Nosso Dia procurou a assessoria de imprensa do TJ que respondeu em nota: “O Desembargador Luis César de Paula Espíndola solicitou licença no período de 10 a 31/07. O TJPR não se manifestará sobre o assunto.”