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O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) foi acusado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) de chefiar uma organização criminosa e receber quase R$ 500 mil em troca de favores. O órgão formalizou a denúncia em setembro de 2020, mas o sigilo processual foi derrubado somente no início deste ano.
De acordo com o documento ao qual o Nosso Dia teve acesso, Ricardo Arruda foi denunciado pelo MP por associação criminosa, tráfico de influência e desvio de dinheiro público (peculato). Além do deputado bolsonarista, outros três ex-assessores foram denunciados: Débora Moreira Cezar de Azevedo, Fábio Abel Manfrin Nonato e Fernando Aparecido Julião.
As acusações contra Arruda tramitam no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e não haviam sido analisadas até esta quarta-feira (15). O tribunal é responsável por aceitar ou não a denúncia. Segundo o Ministério Público, a prática dos crimes imputados ao deputado estadual eleito em 2022 com mais de 68 mil votos ocorreu pelo menos entre outubro de 2016 e meados de 2017.
Conforme a denúncia, Ricardo Arruda “atuava com seu prestígio de deputado estadual” ao mesmo tempo em que os então assessores faziam contatos, “angariavam pessoas que almejavam algum benefício junto à Administração Pública Estadual ou mesmo junto ao Poder Judiciário Paranaense, prometendo a elas a influência do deputado […] em troca de altas quantias em dinheiro”.
Em outubro de 2016, o deputado teria recebido dinheiro de um empresário do ramo de importação e exportação para ajudá-lo a receber, por parte do Estado, pagamentos decorrentes de serviços prestados pela empresa dele. De acordo com o documento analisado pelo Nosso Dia, o empresário possuía dois contratos com o Governo Estadual, sendo o primeiro no valor de R$ 152,9 mil e o segundo, de R$ 351,8 mil. Ricardo Arruda teria ganhado entre R$ 50 mil e R$ 70 mil em mãos, nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pela troca de favor.
Em novembro do mesmo ano, Arruda foi procurado — também em seu gabinete na Alep — por dois policiais militares que estavam excluídos da corporação para que os ajudassem na reintegração à PM. A então assessora Débora Azevedo afirmou ao Ministério Público que o deputado cobrou R$ 80 mil pelo “serviço”.
Em 14 de fevereiro de 2017, diz o MP, o parlamentar foi procurado por outro policial militar que buscava auxílio para ser promovido na carreira. Ricardo teria pedido a quantia de R$ 30 mil. Em outra ocasião, no dia 10 de março daquele ano, o policial o procurou novamente “solicitando interferência para que não fosse excluído da Polícia Militar por conta de um processo que apurava a notícia de uma suposta tortura por ele praticada”. Uma nova quantia foi recebida por Arruda, segundo o órgão: R$ 80 mil.
“No dia 10 de março de 2017, no prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nesta capital, o denunciado Ricardo Arruda Nunes, na condição de deputado estadual, enquanto autor intelectual e mediato, com o domínio funcional do fato, e sua assessora de gabinete Débora Moreira Cezar Azevedo, ambos previamente conluiados entre si, um aderindo à conduta delituosa do outro, agindo de forma voluntária e consciente, solicitaram de Claudemir Ferreira, que havia sido excluído da Polícia Militar do Paraná, em favor do primeiro denunciado, a quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) a pretexto de influir junto ao Governo do Estado para que Claudemir fosse reintegrado à corporação”, diz trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná.
Apesar de ter comparecido à Alep pelo menos cinco vezes entre 10 e 17 de março e entregado a quantia, ele não foi reintegrado à PM. Além dos R$ 110 mil, o ex-policial pagou mais R$ 10 mil “sob o argumento de que tal quantia era necessária e se destinava a terceiras pessoas diretamente ligadas ao processo de reintegração.
Em outra situação, no segundo semestre de 2017, Ricardo teria sido procurado pela esposa de um policial militar preso para que ajudasse seu marido a ganhar liberdade com habeas corpus. A esposa, afirma o Ministério Público, pagou em espécie R$ 65 mil pelo “favor”.
Sobre o crime de peculato, a Procuradoria aponta que, entre outubro de 2016 e março de 2017, Ricardo Arruda desviou, por cinco vezes, “dinheiro oriundo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em um total de R$ 17.635,00”. O deputado e os então assessores teriam entrado em contato com um pastor e proprietário de um jornal para a realização de publicações no espaço, uma espécie de serviço pessoal a Arruda.
Procurada pelo Nosso Dia, a defesa do deputado Ricardo Arruda afirmou que o nome do parlamentar foi usado de forma ilegal pela ex-assessora denunciada. Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, ela inventou as acusações para se vingar. Ainda, ele diz não haver provas que apontem o envolvimento do deputado nos crimes narrados pelo MP. Leia a íntegra da nota:
“Essa acusação fere de forma veemente a segurança jurídica, pois viola a presunção de inocência.
Tem-se uma ex assessora que, após ser exonerada por utilizar indevidamente o nome do deputado para obtenção de vantagens pessoais ilícitas, tentou se vingar inventando falsa acusação por fatos que, em verdade, foram praticados por ela e sem anuência do parlamentar.
Não há nenhuma prova do envolvimento do deputado. Todos os sigilos foram quebrado e nada de ilícito foi localizado.
Em verdade, demonstrado já está que essa ex assessora utilizou indevidamente do cargo, foi exonerada por isso e agora busca vingança. Mas já demonstramos e provamos a inocência do deputado, e acreditamos que a verdade prevalecerá.
Confiamos no judiciário paranaense que, certamente, não será enganado por essa trama armada contra um deputado íntegro e sério.”
