A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promoverá, na próxima quarta-feira (5), mais um mutirão Concilia Paraná na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba. Pela primeira vez, a instituição ofertará de forma totalmente gratuita exame de DNA, por meio do projeto (Re)conhecendo Direitos, para quem desejar fazer o reconhecimento voluntário de paternidade. Essa mobilização será a primeira de uma série de ações com a oferta do novo serviço.
Haverá mais um mutirão nos dias 27 e 28 de julho, na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, e outro em Cambé, em agosto. A data do evento em Cambé ainda será marcada. Na cidade da Região Metropolitana de Curitiba, também serão oferecidos serviços de renegociação de dívida com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL).
O mutirão Concilia Paraná é uma ação da DPE-PR voltada para a assistência jurídica gratuita na área da Família para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens e reconhecimento de paternidade e de maternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes, uma vez que o objetivo é solucionar os conflitos por meio da conciliação.
“Esses mutirões são um marco importante no começo do nosso projeto (Re)conhecendo Direitos, que tenta colaborar para diminuir os números de crianças que são registradas sem o nome do pai e mostrar a importância da paternidade para esses homens. Esse trabalho ganha ainda mais força com a recente aprovação e sanção da Lei 21.461/2023, de autoria do líder do Governo do Paraná na ALEP, deputado estadual Hussein Bakri, que estabelece que os cartórios nos enviem as certidões sem o nome do pai para fazermos uma busca ativa desse homem e oferecer o serviço da instituição nessa área”, explica o Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino.
Lei 21.461/2023
Só em 2023, entre o começo do ano e a última sexta-feira (23/06), 3.488 crianças nascidas no Paraná foram registradas sem o nome do pai na certidão, uma média de praticamente 5% dos nascidos vivos no estado. O dado é do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil). Essa média, considerada alta pelas autoridades, motivou a proposta de lei do deputado Hussein Bakri e também o projeto (Re)conhecendo Direitos. De acordo com o parlamentar, são duas ações muito importantes com um objetivo comum: garantir o reconhecimento de paternidade a milhares de crianças no Paraná e, assim, assegurar a elas direitos, dignidade e cidadania.
“De um lado, temos a lei de minha autoria que obriga os cartórios do estado a repassar mensalmente à Defensoria a lista das crianças registradas sem identificação do pai. E de outro, temos a própria Defensoria indo além da assistência jurídica e ofertando gratuitamente exames de DNA para comprovação de paternidade, como ocorrerá no próximo dia 5 por meio do mutirão Concilia Paraná aqui na Assembleia. A presença do pai para o desenvolvimento dos filhos é algo pelo qual todos nós devemos lutar”, afirmou Bakri.
Mutirão Concilia Paraná
Para participar dos mutirões na ALEP e na Câmara de São José dos Pinhais, basta a população comparecer ao mutirão com os documentos pessoais em mãos - RG, CPF e comprovante de residência de todas as partes envolvidas.
“É uma oportunidade de resolver tudo de maneira mais ágil. Além disso, o projeto (Re)conhecendo Direitos estará presente no mutirão oferecendo os exames de DNA gratuitos para quem quiser fazer o reconhecimento voluntário de paternidade. Nós também estamos focando no exercício da paternidade, que não acaba com a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Ser pai envolve entender os impactos do pai na vida dessas crianças e adolescentes, as responsabilidades e comprometimento necessários”, afirmou o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da DPE-PR, defensor público Matheus Munhoz. A APE e o Núcleo da Infância e da Juventude da DPE-PR, coordenado pelo defensor público Fernando Redede, estão à frente do projeto (Re)conhecendo Direitos.
Teste gratuito de DNA
A DPE-PR disponibiliza um formulário, no site da instituição, para cadastro dos pais que quiserem fazer o reconhecimento voluntário de paternidade e o agendamento do exame. O cadastro ficará permanentemente disponível para que, em qualquer tempo, o pai possa preencher o formulário e começar o processo de reconhecimento. Serão solicitados dados da criança, do pai e da mãe. Para acessar o serviço de maneira online, basta acessar a Plataforma Luna. Também é possível solicitar o serviço de forma presencial: basta comunicar a alguém da equipe o desejo de realizar o teste; um servidor ou servidora da Defensoria então irá preencher o formulário para o interessado.
Os exames serão realizados pela Maxi Clinic, laboratório contratado pela Defensoria por meio de licitação. Todo o caminho para a realização do exame será informado por servidores(as) da instituição nos mutirões e nos atendimentos seguintes. Também será possível fazer o acompanhamento do caso na plataforma Luna, como em todo caso atendido pela Defensoria.
*Com informações da Defensoria Pública
