A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba acatou, em reunião realizada nesta quarta-feira (25), o projeto de lei orçamentária que prevê um crédito adicional suplementar de R$ 174 milhões ao transporte coletivo.

Segundo o texto do projeto, que é assinado pelo prefeito Rafael Greca, o recurso seria destinado para dois motivos:

– R$ 132,4 milhões para atender despesas com a equalização da diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a tarifa técnica de R$ 6,36, no exercício de 2022. “Considerando que a tarifa social gerará déficit orçamentário, há necessidade de suplementação da dotação para a remuneração dos contratos de concessão com as empresas”.

– R$ 41,6 mil para atender despesas com material de consumo, serviços de terceiros e de tecnologia da informação e comunicação, para a manutenção do Sistema de Transporte Coletivo.

Com o aval da comissão, a matéria pode agora ser enviada ao plenário para debate e aprovação da Casa.

Trâmite

O projeto de lei tramita na Câmara desde o início de abril e prevê o remanejamento de R$ 174 milhões da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba. Admitido pelo colegiado no dia 11 de maio, o crédito de R$ 174 mi voltou à pauta da Economia na sexta passada – após permanecer na ordem do dia, por três sessões consecutivas, para o recebimento de emendas.

Naquele momento, o relatório favorável de Osias Moraes (Republicanos) não foi acatado pela maioria dos membros da comissão; nem o voto em separado de Indiara Barbosa (Novo) por mais informações. Sendo assim, o projeto foi redistribuído e recebeu voto favorável do novo relator, vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), nesta quarta-feira.

Na semana passada, em encontro extraordinário do colegiado, foram ouvidos técnicos da Urbs (Urbanização de Curitiba S/A), empresa responsável pela gestão do transporte coletivo da cidade.