O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba decidiu, na tarde desta terça-feira (10), que o vereador Renato Freitas (PT) deverá ter sua cassação votada em plenário. A ação em julgamento é a manifestação contra o racismo na Igreja do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, em fevereiro.

O julgamento interno começou às 14h e durou cerca de 4 horas. Três pareceres distintos estavam em votação, onde prevaleceu o do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), pela cassação do mandato parlamentar de Renato Freitas (PT).

E-mail atribuído à conta de relator de cassação pede que vereador Renato Freitas volte à senzala

Votação

Ele contou com cinco apoiamentos – Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União), além do próprio Toaldo. Dalton Borba (PDT) sugeriu a suspensão do mandato e Maria Leticia (PV) pediu o arquivamento, mas não conquistaram a maioria dos votos.

Agora a defesa tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se a CCJ não alterar a decisão do Conselho de Ética, o Legislativo tem prazo de três sessões para marcar a sessão de julgamento do vereador Renato Freitas (PT). Submetida ao plenário, é preciso que a maioria absoluta dos parlamentares – 20 dos 38 vereadores – concordem com a cassação para ela ser efetivada.

Manifestação

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.