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A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que proíbe o uso de símbolos cristãos em manifestações públicas e eventos se a intenção for para satirizar ou ridicularizar o cristianismo. Na reunião, que aconteceu antes da sessão plenária, outras três iniciativas foram analisadas, mas não tiveram seus trâmites liberados.
O intuito da proposta de lei é inibir a utilização da simbologia cristã de forma desrespeitosa e promover a tolerância religiosa, além do respeito mútuo e da coexistência pacífica em uma sociedade diversificada. Conforme a matéria, ficaria proibido o emprego de qualquer objeto vinculado às religiões ou crenças cristãs de forma desrespeitosa ou que incite ódio ao cristianismo ou aos cristãos, em eventos e manifestações públicas realizadas em Curitiba.
A iniciativa também pretende vedar a concessão de verbas públicas – ou seja, proibir o repasse de recursos – para a realização de “desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações” que praticarem atos de ridicularização da fé cristã. Se a lei for aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, o descumprimento dela vai implicar em multa que poderá variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil. A autora é a vereadora Noemia Rocha (MDB).
Na Comissão de Serviço Público, a relatoria da matéria ficou a cargo de Tito Zeglin (MDB). No voto favorável, o vereador ressaltou que a iniciativa é “louvável”, “uma vez que tem o objetivo de inibir a utilização de símbolos religiosos de forma desrespeitosa, como importante medida para promover a tolerância religiosa, o respeito mútuo e a coexistência pacífica em uma sociedade diversificada”. A matéria, agora, será analisada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, onde um relator ainda será designado.
Qual a função da Comissão de Serviço Público?
A comissão é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. São membros do grupo: Mauro Ignácio, presidente; Eder Borges, vice-presidente; Leonidas Dias, Professora Josete e Tito Zeglin. As reuniões são quinzenais, às terças-feiras.
