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O projeto de lei que prevê novas regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com alterações e voto contrário da Oposição, a iniciativa foi apreciada em segunda e terceira discussão nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (12). A APP-Sindicato, que representa os professores, criticou as mudanças em postagem na rede social Facebook, mas afirmou que conseguiu amenizar alguns pontos com emendas apresentadas.

A proposição 672/2023, do Poder Executivo, define que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas. Segundo o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o texto recebeu uma subemenda substitutiva geral “visando conferir ao processo de designação de diretores maior eficiência e isonomia entre candidatos”.

Entre as mudanças indicadas pelo Legislativo estão a retirada da necessidade de apresentação do plano de gestão escolar à banca examinadora como etapa de caráter eliminatório do processo de habilitação e da obrigatoriedade de apresentação, pelo candidato, das declarações de melhoria nos indicadores educacionais.

Foram retiradas, ainda, a vedação de participar do processo de habilitação aos candidatos que, tendo exercido a função de diretor a partir de 2005, não comprovem melhoria nos indicadores educacionais oficiais e também o dispositivo que remete a ato infralegal o regramento sobre os votos computados para cálculo do quórum da consulta à comunidade escolar. A subemenda definiu a necessidade de estabelecer o início do mandato do diretor e do diretor auxiliar.

“Apresentamos emendas que não foram acolhidas, por isso votamos conta o projeto, pois não é de interesse público, fere a Constituição e atenta contra a gestão democrática das escolas”, justificou o deputado Professor Lemos (PT). A proposta recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários em segunda discussão (40 x 7, em terceira discussão).

O Governo alega que a proposta estabelece requisitos e procedimentos mais elaborados que os atuais para a seleção de diretores, aprimorando o método de escolha. Também argumenta que o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão educacional e funcional das instituições de ensino da rede pública, criando maior comprometimento e eficiência à formação e aprendizagem dos alunos.

A APP-Sindicato afirmou que a proposta ataca a gestão democrática, alterando profundamente o processo de escolha de diretores. “Algumas alterações negociadas com deputados(as) amenizaram o teor do texto. Até as próximas eleições – em 2025 – a luta continua para devolver à comunidade escolar do Paraná o direito de exercer a gestão democrática”, disse a nota.

*Com informações da Alep