Com o objetivo de conscientizar a população de Curitiba sobre a importância da prevenção do câncer de mama em animais, foi apresentado na Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir, no calendário oficial da cidade, a campanha Outubro Rosa Pet. A iniciativa tramita desde 3 de janeiro e aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Assim como já ocorre durante o Outubro Rosa, a ação voltada aos pets também será realizada em outubro. A ideia é divulgar informações sobre o câncer de mama animal e demais patologias mamárias; discutir os riscos do uso indiscriminado dos fármacos contraceptivos hormonais em animais; e promover a conscientização sobre a adoção dos bichos de estimação.

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“Essa doença é mais comum em cães e gatos não castrados e pode ocorrer em qualquer idade, embora seja mais frequente em animais mais velhos. A detecção precoce do câncer de mama em animais pode aumentar as chances de sucesso do tratamento e a sobrevida do animal. Por isso, é fundamental que os tutores observem regularmente as mamas de seus animais e levem-nos ao veterinário caso percebam alterações”, orienta a autora da proposta, Andressa Bianchessi (União).

No projeto a vereadora também sugere que os eventos e ações do Outubro Rosa Pet sejam promovidos pelo Município em parceria com clínicas veterinárias, ONGs e outras instituições da sociedade civil. A regulamentação da lei, se aprovada, ficará a cargo do Executivo, inclusive a definição dos recursos necessários para a implantação da campanha.

“A realização de campanhas de castração, a oferta de serviços veterinários gratuitos ou a baixo custo, e a divulgação de informações sobre a saúde animal são algumas das ações que podem ser implementadas durante o mês de outubro. A prevenção do câncer de mama em animais é um ato de amor e responsabilidade. Ao cuidar da saúde de nossos pets, contribuímos para uma sociedade mais justa e humana”, finaliza a parlamentar.

Como é a tramitação do projeto de lei?

Protocolado em 03 de janeiro, o projeto de Bianchessi ainda irá receber a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. Após este trâmite, seguirá para a análise das comissões permanentes, sendo a primeira a de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria. 

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para a sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos seus autores. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.

*Com informações da CMC