A Câmara Municipal de Curitiba marcou para esta sexta-feira (24), às 9h, a sessão que vai decidir se a vereadora Professora Angela (PSOL) perde ou não o mandato por quebra de decoro parlamentar. O julgamento havia sido suspenso em novembro de 2025 por uma decisão liminar da Justiça. No entanto, no fim de junho deste ano, a liminar foi revogada, permitindo que o processo voltasse a tramitar.

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Como a Câmara foi oficialmente comunicada da decisão nesta segunda-feira (20), a Presidência convocou a sessão durante o recesso parlamentar para cumprir o prazo legal de 90 dias previsto na legislação federal.

O processo teve início após uma representação apresentada pelos vereadores Da Costa (Pode) e Bruno Secco (Novo). Eles questionaram a distribuição de uma cartilha sobre redução de danos de diferentes tipos de drogas durante uma audiência pública promovida pelo mandato da parlamentar, em agosto de 2025, dentro da Câmara.

Os autores da denúncia alegam que o material fazia apologia ao uso de drogas e que sua distribuição comprometeu a imagem do Legislativo. Já a defesa da vereadora sustenta que a cartilha possui embasamento técnico e científico e nega qualquer irregularidade.

Após ouvir testemunhas, analisar documentos e receber as alegações da defesa, a Comissão Processante concluiu, por unanimidade, que houve quebra de decoro parlamentar. No parecer final, os vereadores afirmaram que o material foi produzido “sem lastro técnico” e recomendaram a cassação do mandato.

A comissão foi formada pelos vereadores Renan Ceschin (Pode), presidente; Olimpio Araujo Junior (PL), relator; e Zezinho Sabará (PSD), membro.

Durante a sessão de sexta-feira, a defesa poderá fazer sustentação oral antes da votação. Em seguida, os vereadores votarão nominalmente o parecer da comissão.

Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos 26 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos 38 vereadores da Câmara. Caso esse número não seja alcançado, Professora Angela será absolvida e o processo será arquivado.