Com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei que estabelece diretrizes para a erradicar a pobreza menstrual na cidade. A proposta cria uma política municipal permanente e prevê a distribuição de absorventes e coletores menstruais a mulheres em vulnerabilidade social.

De forma remota, o autor da proposta, vereador Dalton Borba (PDT), citou que o projeto atende um direito social, previsto na Constituição Federal.

“Trata-se de um direito que o Estado tem obrigação de prestar à população, notadamente quando esse direito fundamental tem ligação íntima com a saúde e a vida do cidadão, nesse caso de todas as pessoas que menstruam”, destacou.

Borba ainda citou que as diretrizes vão ajudar a aliviar o gargalo de atendimento nas unidades de saúde, já que a ausência da precaução menstrual pode ocasionar diversos problemas de saúde.

O texto do projeto define pobreza menstrual como “a dificuldade ou falta de acesso, por adolescentes e mulheres que estejam em vulnerabilidade social e/ou econômica, com útero ativo, a produtos de higiene, como absorventes íntimos e coletores menstruais, ao saneamento básico e à educação adequada sobre o período menstrual”.

De acordo com o artigo 3° do projeto, são objetivos da política municipal de combate e erradicação da pobreza menstrual:

• I – promover a dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que tem pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais adequados;
• II – erradicar a pobreza menstrual, enquanto mecanismo de erradicação da pobreza;
• III – contribuir para a qualidade de vida das mulheres e adolescentes em período menstrual;
• IV – reduzir o risco de doença e de outros agravos, além de promover a saúde e;
• V – promover o acesso à informação e a educação sobre a menstruação e a saúde feminina.

Borba lembra que a dificuldade de acesso desses materiais submete mulheres a doenças e causa outros tipos de problemas também ao poder público. “Elas acabam se valendo, evidentemente, do sistema de saúde. Então prevenir é, também, evitar o gargalo ainda maior na saúde pública no nosso município, que já não é aquela melhor coisa do mundo”, cita.

O projeto prevê a distribuição de absorventes e coletores menstruais onde haja identificação da vulnerabilidade. A regulamentação, porém, caberá à Prefeitura de Curitiba, com devida destinação de recursos.