A Câmara Municipal vota, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que estabelece diretrizes para a erradicar a pobreza menstrual em Curitiba. A proposta cria uma política municipal permanente e prevê a distribuição de absorventes e coletores menstruais a mulheres em vulnerabilidade social.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto discutido no Congresso Nacional que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda em escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. O mandatário argumentou que o texto do projeto não estabelecia fonte de custeio. Em março deste ano, porém, promulgação de nova lei prometia a entrega.

Em Curitiba, de acordo com o autor da proposta, Dalton Borba (PDT), o objetivo é instituir uma a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.

“O foco é dar condições de dignidade a toda aquela população de pessoas que menstruam, pela falta ou dificuldade de obter produtos de higiene menstrual, especialmente absorventes e coletores menstrual. Existe toda uma população que é muito carente na busca por esses materiais, como estudantes, adolescentes e a população carcerária”, descreve ao Portal Nosso Dia.

O texto define pobreza menstrual como “a dificuldade ou falta de acesso, por adolescentes e mulheres que estejam em vulnerabilidade social e/ou econômica, com útero ativo, a produtos de higiene, como absorventes íntimos e coletores menstruais, ao saneamento básico e à educação adequada sobre o período menstrual”.

De acordo com o artigo 3° do projeto, são objetivos da política municipal de combate e erradicação da pobreza menstrual:

• I – promover a dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que tem pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais adequados;
• II – erradicar a pobreza menstrual, enquanto mecanismo de erradicação da pobreza;
• III – contribuir para a qualidade de vida das mulheres e adolescentes em período menstrual;
• IV – reduzir o risco de doença e de outros agravos, além de promover a saúde e;
• V – promover o acesso à informação e a educação sobre a menstruação e a saúde feminina.

Borba lembra que a dificuldade de acesso desses materiais submete mulheres a doenças e causa outros tipos de problemas também ao poder público. “Elas acabam se valendo, evidentemente, do sistema de saúde. Então prevenir é, também, evitar o gargalo ainda maior na saúde pública no nosso município, que já não é aquela melhor coisa do mundo”, cita.

O projeto prevê a distribuição de absorventes e coletores menstruais onde haja identificação da vulnerabilidade. A regulamentação, porém, caberá à Prefeitura de Curitiba, com devida destinação de recursos.

Resistência

Questionado sobre uma possível resistência da bancada bolsonarista na Câmara Municipal, com destaque no veto do ano passado, Borba disse não acreditar em algo forte. “A bancada bolsonarista da Câmara é minoritária, o que temos hoje é um parlamento mais equilibrado e consciente da adoção de políticas pública, inclusive de inclusão social, acredito que teremos uma votação expressiva para a aprovação do projeto”, concluiu.