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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), decidiu nesta quarta-feira (12) que vai manter o ensino cívico-militar no Estado. A decisão contrapõe o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu acabar com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), um dos pilares da política de educação da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Conforme a nota encaminhada ao Portal Nosso Dia na manhã desta quinta-feira (13), a Secretaria de Educação do Paraná (SEED) afirmou ainda que vai migrar as 12 escolas de responsabilidade do Governo Federal para a gestão estadual.

“A rede estadual de ensino do Paraná conta com 12 escolas pertencentes ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Além destes, outros 194 colégios cívico-militares do estado fazem parte do programa estadual. A partir das determinações anunciadas em nível nacional, A Seed-PR irá trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual. Para as demais 194 escolas, o modelo vigente será mantido”, informa a SEED por meio de nota.

Sobre como será a migração das doze escolas, a SEED afirmou que isso ainda está sendo estudado.

“Em relação aos valores para manutenção das escolas atuantes no modelo estadual vigente, bem como os procedimentos administrativos para absorção das 12 instituições pertencentes ao modelo federal para o estadual, as questões estão sob análise da Secretaria de Estado da Educação Paraná e os referidos encaminhamentos devem ser definidos dentro dos próximos dias”, conclui a nota.

Segundo o MEC, haverá desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nos colégios vinculados ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que permitam encerrar o ano na “normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.

Foram quatro os motivos para o fim do programa, conforme nota técnica do MEC. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes. Outras justificativas são falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico.