Após 30 anos de espera, o sonho de ter uma moradia regularizada aconteceu na noite desta quarta-feira (19) para o aposentado Orestes Portela, de 80 anos, morador do bairro Albina Grigoletti, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Por meio do programa ‘Moradia Legal’, em uma parceria da Prefeitura da cidade e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi possível realizar a entrega da documentação para ele e outras 37 famílias.

Ao Portal Nosso Dia, Orestes afirmou que o momento de receber a documentação foi de muita emoção, já que é uma luta que a família tinha há décadas. “Eu ganhei esse terreno de uma pessoa e não tinha documentação nenhuma. Todo mundo que mora ali não tinha isso, já faz uns 30 anos. Sempre falaram que um dia ia regularizar e agora aconteceu. Isso nos dá uma tranquilidade enorme, para a questão de recebimento de energia e tudo mais”, afirmou o aposentado.

O programa ‘Moradia Legal’ foi instituído em 2020 e busca facilitar a regularização fundiária para áreas de assentamento ou com problemas de documentação. Para o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem, é uma alegria muito grande proporcionar o direito à moradia aos beneficiados. “É um direito que demorou a ser dado e hoje, para muitos depois de até 40 anos, conseguimos fazer isso. Estamos com quase duas mil famílias prontas para também receber essa documentação, nesta pareceria com o TJPR, e espero que chegue a cinco mil até o fim do ano”, destacou.

Além a questão da moradia regularizada, o projeto beneficia a própria Prefeitura de Campo Largo com a arrecadação de impostos e segurança jurídica entre as partes. “A prefeitura perde sem o IPTU e a pessoa que mora ali fica receosa porque não tem segurança jurídica, podendo a qualquer momento ser despejada. A pessoa quer fazer uma lanchonete, não pode. Agora, elas terão dignidade e poderão fazer o que quiser”, explicou o prefeito.

O programa

Presente na entrega da documentação, o desembargador do TJPR, Abraham Lincoln Merheb Calixto, responsável pelo programa, destacou que na cidade de Campo Largo o trabalho de regularização de moradia tem sido efetivo. “Fizemos um levantamento das áreas que necessitam ser regularizadas e hoje estamos fazendo essa em especifico. O prefeito coordena tudo e indica as áreas nessa situação, com a gente ingressando em áreas de interesse do município”, falou.

“É um programa instituído em 2020 e mandamos oficio aos prefeitos para quem quisesse aderir, facilitando a regularização fundiária nos municípios paranaenses, seja de assentamentos ou irregulares. Procedimento judicial simples e regularizamos de uma vez só uma área em que dezenas de famílias estão morando há anos”, complementou.

O desembargador salientou ainda que a grande satisfação é ver a alegria das pessoas a terem uma moradia digna. “É satisfatório ver a gratificação das pessoas quando obtém esse direito de propriedade. A moradia digna é uma clausula constitucional, acima da questão ambiental, se é uma área de preservação, mas a moradia é consolidada há anos, prevalece a moradia”, explicou.

No Paraná, 140 municípios são atendidos pelo programa, com a Região Metropolitana de Curitiba quase por inteira fazendo parte dele.