- Atualizado há 3 anos
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Um grupo de pelo menos nove vereadores protocolou junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR) uma série de denúncias relacionadas aos radares que seguem sendo instalados pela Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) desde fevereiro deste ano. Os parlamentares pedem que a fiscalização eletrônica de trânsito no município seja suspensa e as multas, anuladas até o término das investigações.
Em entrevista ao Portal Nosso Dia nesta terça-feira (2), o vereador delegado Michel (PSD) afirmou que um documento com mais de 3 mil páginas e ao menos 15 irregularidades foi enviado para o Ministério Público. Entre as supostas falhas apontadas pelos vereadores há a “falta de estudo técnico correto para instalação dos equipamentos de fiscalização, ausência de informações relacionadas à quantidade de radares a serem instalados na cidade e a forma como o contrato com a empresa vencedora da licitação foi firmado”.
“Analisamos o processo de licitação e também o contrato implementado com a empresa dos radares. Todas as irregularidades apontadas são fundamentadas. O estudo técnico necessário para a instalação foi feito por uma pessoa que não é da área e ficou pronto em quatro dias. Não foi um estudo aprofundado porque a pessoa ficou ali apenas quatro dias vendo quantos carros passavam por determinada via”, disse o delegado Michel.
De acordo com ele, a administração municipal não informou a quantidade total de radares que deverão ser instalados na cidade, apenas o número de faixas que contarão com o equipamento. No entanto, o vereador destaca que uma única faixa pode conter mais de um radar. “Isso gera uma suspeita em relação ao gasto do dinheiro público porque um radar, às vezes, pode monitorar quatro faixas”, acrescentou.
O grupo também alega que não foi definido um cronograma de instalação dos equipamentos nem houve uma consulta pública com a população e vereadores sobre as necessidades da cidade no âmbito da segurança no trânsito. Além disso, afirma que a empresa vencedora da licitação “está sendo investigada no Tocantins por suspeita de fraude à contratação e instalação de radares”.
“Uma das falhas mais graves é que, dos R$ 17 milhões que serão gastos com tudo isso, R$ 10 milhões a prefeitura não tem. Será necessário multar o cidadão de São José dos Pinhais para pagar essa conta. É a sua multa que irá custear a instalação de radares”, acrescentou Michel.
Trechos de alegações de um promotor de Justiça sobre as supostas irregularidades foram divulgados em vídeo publicado pelo vereador. No registro, Michel destaca que o Ministério Público argumenta que “a situação acena para possível fraude na condução do procedimento Pregão Eletrônico n.º 090/2022”.
“Infere-se que a Câmara de Vereadores, incumbida de seu dever fiscalizatório, realizou diversas requisições prévias à municipalidade, questionando a legalidade do referido procedimento licitatório. […] A ausência de alguns termos colocam em cheque a legalidade do processo licitatório”, dizem trechos do documento do MPPR.
A reportagem procurou o Ministério Público, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Ao Portal Nosso Dia, o vereador delegado Michel afirmou que a empresa que compõe o consórcio Murici, o qual venceu o processo licitatório, foi investigado em decorrência de fraudes entre órgãos públicos e empresas responsáveis pela fabricação e instalação de lombadas eletrônicas e radares.
A Perkons, empresa que forneceu radares para São José dos Pinhais, foi investigada após supostamente ser beneficiada com um “edital viciado”, prática que ocorre antes da administração municipal publicar o edital.
Em 2011, o Fantástico (Globo) denunciou, por meio de uma reportagem, a existência da “indústria das multas” em várias cidades do País. Segundo as informações divulgadas, três empresas de Curitiba foram investigadas sob a suspeita de fraudarem licitações, e a Perkons era uma delas. À época, a empresa negou apresentar “editais prontos” para prefeituras e argumentou cumprir todas as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No Tocantins, conforme citado pelos vereadores, o Ministério Público apontou irregularidades em um contrato firmado com a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e o consórcio que venceu a licitação. Segundo o órgão, a escolha do consórcio Araguaia — formado pelas empresas Perkons e Panavideo — foi feita com modalidade inadequada. O MPE investiga o caso desde 2021, e a licitação é alvo de um processo administrativo do Tribunal de Contas do Tocantins.
“O estudo apresentado pela administração pública apresenta todas as avenidas e locais em que se instalarão os equipamentos eletrônicos de fiscalização e realizarão às medições dos serviços, percebendo-se assim que o projeto como um todo já está previamente delineado e definido, tornando, portanto, inadequada a utilização do sistema de registro de preços”, diz o documento, cujo foi citado pelo g1 Tocantins.
Por outro lado, em 2018, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul arquivou uma investigação que apurava o suposto benefício concedido pelo Detran à Perkons por meio de licitação. De acordo com reportagem publicada por um jornal local, o Mídia Max, “em 2014, após ter sido expirado o antigo contrato com a Perkons, no valor de R$ 13,2 milhões, foi dado início a um novo processo licitatório que resultou na contratação da mesma empresa, pelo valor de R$ 22 milhões”. A empresa Splice Indústria acusava o Detran-MS de favorecer a Perkons.
Documento da Prefeitura de São José dos Pinhais aponta para a existência de 18 radares no município, que entraram em operação a partir de 1º de fevereiro deste ano. De acordo com o contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e o consórcio, a instalação e funcionamento dos radares em 28 pontos, que monitoram 84 faixas, custarão aos cofres da cidade R$ 342.069,84 por mês. O valor total para 30 meses, considerando todos os equipamentos do tipo, chega a R$ 10.262.095.20. O preço não abrange a instalação de detectores de avanço de sinal vermelho nem lombada eletrônica. Se considerado os últimos dois tipos de dispositivos, o valor destinado pela administração municipal ao consórcio ultrapassa os R$ 17 milhões.
A prefeitura empenhou R$ 6.995.227,92, valor que corresponde aos primeiros 12 meses de contrato. Ou seja, restam R$ 10.492.841,88 para serem empenhados e autorizados.
Veja abaixo a estimativa de implantação de faixas que devem ser monitoradas na cidade, segundo o contrato:
Procurada pelo Portal Nosso Dia, a Prefeitura de São José dos Pinhais informou, por meio de nota, que o processo licitatório ocorreu de forma transparente e foi divulgado pelos canais oficiais da administração.
Sobre a ausência de consulta pública mencionada pelo vereador delegado Michel, a prefeitura afirmou que “qualquer votação e/ou legislação municipal acerca de normas de trânsito são inconstitucionais”, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito é o órgão responsável por autorizar a implantação de radares — com base em estudos técnicos.
A prefeitura também defende que os estudos técnicos foram realizados conforme Resolução n.º 798/2020.
Sobre a informação de que a empresa que compõe o consórcio responsável pela instalação e funcionamento de radares na cidade é investigada no Tocantins, a prefeitura disse que a Perkons “forneceu cópia da Resolução n.º 751/2021-PLENO, a qual em sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins considerou o processo licitatório regular (PE 046/2014)”.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais vem se manifestar acerca do Contrato n.º 248/2022-SERMALI, o qual prevê a prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito, dentre outros. De início, informamos que o processo licitatório desde seu início tramitou de forma transparente, em conformidade com a legislação vigente, amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, respeitando todas as etapas e prazos necessários, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Seguindo, destacamos que as normas de trânsito são de competência exclusiva da esfera federal. Por meio da Resolução n.º 798 de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito, tem-se a autorização e os requisitos técnicos para a implantação dos radares, todos cumpridos pelo Município de São José dos Pinhais quando do processo licitatório e em sua instalação. Qualquer votação e/ou legislação municipal acerca de normas de trânsito são inconstitucionais.
Foram realizados os estudos técnicos conforme Resolução n.º 798/2020 – CONTRAN, sendo possível prever a instalação dos pontos dos radares em lugares com maior necessidade de segurança no trânsito no Município, principalmente em lugares com relevantes índices de acidentes, bem como ficaram estabelecidos no Termo de Referência a quantidade de radares a serem instalados, conforme divulgado pela Municipalidade clicando aqui (inserindo o número do contrato) e clicando aqui em que todos os estudos estão disponíveis para consulta pública.
Por sua vez, com relação às alegações de investigação do Estado do Tocantins, em face da empresa PERKONS que compõe o Consórcio Murici, a própria empresa forneceu cópia da Resolução n.º 751/2021-PLENO, a qual em sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins considerou o processo licitatório regular (PE 046/2014).
Por fim, informamos que não há qualquer comprovação de irregularidade no processo licitatório. Até o momento, apenas houve a notificação da Municipalidade para prestar esclarecimentos quanto às representações encaminhadas para órgão de fiscalização, como pode ser feito a qualquer momento sobre qualquer processo licitatório promovido pelo Poder Público.”
