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O projeto que cria o Programa Parceiro da Escola chega para votação no Plenário da Assembleia na próxima semana. A proposta lei 345/2024 tende a concentrar os debates durante as duas sessões plenárias desta segunda-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária.
O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.
O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.
Deputados da oposição tentaram suspender votação
A Justiça do Paraná negou pedido de deputados que queriam a suspensão da tramitação do projeto de lei Parceiros da Escola.. Oito parlamentares da oposição protocolaram, no último sábado (1), um mandado de segurança para que a Justiça do Paraná suspendesse a tramitação do projeto na Alep.
Segundo o presidente do TJ-PR, ao contrário do alegado pelos deputados, "não se observa o desrespeito às regras de responsabilidade fiscal, capazes de justificar a concessão da ordem pleiteada”. Keppen também disse que cabe apenas ao Legislativo decidir pela tramitação da matéria em regime de urgência ou não, não cabendo ao Judiciário avaliar a questão.
Assim, o presidente do TJ-PR concluiu que os argumentos apresentados não são suficientes para “desconstituir a presunção de legitimidade e correção das informações orçamentárias” apresentadas no projeto de lei.
O pedido
A proposta tramita em regime de urgência na ALEP e foi aprovada na Comissão da Comissão de Justiça (CCJ). Com isso, a votação dos deputados está pautada para a sessão desta segunda-feira (3). O mandado era para que isso não acontecesse.
"Objetivo dos impetrantes não é retardar o processo Legislativo de criação da lei, mas ampliar sua transparência, qualificar tecnicamente o debate dos projetos, o que afeta Diretamente no direito de toda a sociedade paranaense", aponta trecho do mandado.
Os parlamentares da oposição alegavam que foi violado processo Legislativo, já que o projeto tem impacto na nas contas do Estado, mas não passou pela Comissão de Finanças e Tributação.
"O projeto de lei impacta os cofres públicos e todo o Planejamento orçamento estadual – PPA, LDO e LOA - e trata de Terceirização sem especificar modalidade de contratação ou Licitação, razão pela qual cabe ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, encaminhá-lo para análise da Comissão de Finanças e Tributação, como foi inclusive Requerido administrativamente pelos impetrantes", diz o documento.
O mandado foi assinado pelos seguintes deputados:
Ana Júlia (PT)
Doutor Antenor (PT)
Arilson Chiorato (PT)
Goura (PDT)
Professor Lemos (PT)
Luciana Rafagnin (PT)
Requião Filho (PT)
RenatoFreitas (PT)
Greve mantida
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de suspender a greve dos professores marcada para esta segunda-feira (3), a APP Sindicato garantiu, em nota encaminhada ao Portal Nosso Dia, que o movimento grevista está mantido. Uma manifestação acontecerá às 8h desta segunda na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba. Saiba mais clicando aqui.
Governo orienta estudantes a irem às aulas
Com a decisão da Justiça, segue valendo a orientação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) para que os pais enviem seus filhos normalmente para a escola na segunda-feira (03). Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação terão desconto em folha de pagamento. Os diretores devem garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados.
O programa Parceiros da Escola, de acordo com o governado do Paraná, é inspirado em modelos educacionais internacionais adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul, o programa prevê uma parceria para permitir que os gestores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação.
*Com informações da Alep
