“É vergonhoso para toda a sociedade que um parlamentar possa relativizar crimes raciais históricos, atacar uma vereadora negra e sair impune.” A declaração é da vereadora Giorgia Prates (PT), conhecida como Mandata Preta, em resposta à decisão da Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba que arquivou a representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Eder Borges (PL). A decisão, oficializada nesta sexta-feira (6), contrariou a recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) e de outros órgãos ligados aos direitos humanos.

A representação foi motivada por declarações feitas por Eder Borges em plenário, no dia 22 de abril de 2025, durante debate sobre o projeto que cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Na ocasião, o parlamentar mencionou a Ku Klux Klan — organização supremacista branca — e afirmou que seu surgimento teria o objetivo de desarmar negros nos Estados Unidos. Além disso, atacou pessoalmente Giorgia Prates, chamando-a de “louca”.

Para a vereadora, as falas de Borges configuram racismo institucional, negacionismo histórico e violência política de gênero e raça. “Não se trata de liberdade de expressão. Trata-se de desinformação, de uma tentativa deliberada de reescrever a história para justificar projetos armamentistas e de criminalizar a existência de uma parlamentar negra nesta Casa”, afirmou Giorgia após a divulgação do relatório.

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Corregedor invoca “imunidade absoluta”
A manifestação oficial da Corregedoria foi assinada por Sidnei Toaldo (PRD), que considerou que, apesar da referência polêmica à Ku Klux Klan, a fala de Eder Borges estaria protegida pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal.

“Toaldo reconheceu a imprecisão do conteúdo, mas sustentou que a manifestação ocorreu no contexto do exercício do mandato e do debate de políticas públicas. Segundo ele, ofensas pessoais feitas nesse ambiente não são passíveis de punição judicial ou administrativa”, diz trecho do parecer.

Mesmo arquivando o caso, o corregedor recomendou que o vereador evite embates pessoais e baseie suas falas em fontes confiáveis. A sindicância foi registrada sob o número 8/2025 e está vinculada ao processo administrativo 542/2025.

Ministério Público e órgãos sociais se manifestaram contra o arquivamento
O arquivamento é contrário à recomendação do Ministério Público do Paraná, que havia encaminhado a denúncia à Justiça Eleitoral por considerar que os fatos não poderiam ser ignorados. A decisão também desconsidera manifestações da Defensoria Pública do Estado, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, do Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana, do Conselho de Direitos Humanos do Paraná e da Pró-Reitoria da Universidade Federal do Paraná.

Para Giorgia Prates, o arquivamento revela o grau de enfrentamento necessário contra o racismo institucional. “Ficou por isso mesmo. Apenas uma recomendação para que evitem debates diretos. É este o nível da violência política que enfrentamos. Mas seguimos resistindo, dentro e fora da Câmara.”