Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, na próxima segunda-feira (28), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$522,5 milhões com a Caixa Econômica Federal. O recurso será destinado a obras de macrodrenagem urbana na região central da capital paranaense. A celeridade na tramitação foi aprovada no último dia 16, a pedido dos vereadores e vereadoras que integram a base governista no Legislativo.

O objetivo da obra é reduzir alagamentos em regiões como a Rua Desembargador Westphalen e a Avenida Presidente Getúlio Vargas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o financiamento busca “minimizar a ocorrência de cheias em Curitiba” por meio de intervenções viárias de grande porte (005.00318.2025). A proposta está vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”.

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De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Eduardo Pimentel à CMC, os recursos serão obtidos via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme a Portaria MCid nº 765/2024. A União atuará como garantidora do contrato. Como contrapartida, o Município se compromete a oferecer como garantia parte de suas receitas constitucionais, como as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caráter irrevogável e irretratável. Essa contragarantia também será estendida à Caixa, caso a União não cubra todas as obrigações do contrato.

“A composição diversa dos itens dessa operação de crédito se faz necessária para o atendimento aos encaminhamentos já realizados, como por exemplo, e não restritos, à seleção do Novo PAC, destinada à execução de obras de macrodrenagem para minimização da ocorrência de cheias em Curitiba”, afirma a justificativa do projeto. A prefeitura também alerta que a autorização legislativa é condição obrigatória para que a Secretaria do Tesouro Nacional analise o risco e o limite de crédito da operação, o que deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades.

Urgência na votação foi solicitada pela base governista

No dia 16 de abril, o plenário aprovou o requerimento que pediu a urgência na tramitação da matéria, assinado por 17 vereadores e vereadoras que integram a base do prefeito Eduardo Pimentel na CMC (411.00005.2025). A celeridade na votação foi defendida pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), e foi apoiada por integrantes da Oposição, como Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), líder do grupo. 

O requerimento de regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário. Esse instrumento está à disposição tanto da Prefeitura de Curitiba quanto dos vereadores da capital, mas possui regras diferentes para cada um desses casos, que estão descritas na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno (RI) do Legislativo. A urgência permite que a proposta seja votada em plenário independentemente da discussão nas comissões permanentes da Casa. Além de encurtar o trâmite do projeto, o regime de urgência “tranca” a pauta, isto é, abre a ordem do dia e não pode ter a votação adiada.