- Atualizado há 4 anos
Em 1º turno, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba sinalizaram, na manhã desta quinta-feira (4), que o mandato do vereador Renato Freitas (PT) está novamente perto de ser cassado. É a segunda vez que a Casa delibera sobre o tema. A sessão de junho, porém, foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Hoje, o resultado foi de 23 a 7 votos pela perda do mandato do vereador Freitas, cumprindo o requisito da maioria absoluta e sinalizando positivamente pela aplicação da pena. A cassação depende de nova submissão ao plenário, agendada para amanhã, sexta-feira (5), às 9h, do projeto de resolução que declara a perda do mandato parlamentar. Se não for atingido o mínimo de 20 votos favoráveis pela cassação na segunda votação, o caso será arquivado.
A decisão dos vereadores consolida posição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que entendeu que Freitas quebrou decoro parlamentar durante ato contra o racismo no mês de fevereiro. O petista teria perturbado culto religioso e realizado ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem.
Durante a sessão, os vereadores Professora Josete (PT), Carol Dartora e Maria Letícia (PV) se posicionaram favoravelmente a Freitas. Já Eder Borges (Progressistas) e Denian Couto fizeram falas favoravelmente à cassação. Dalton Borba (PDT), por sua vez, fez um posicionamento técnico-jurídico contra o processo realizado na Câmara.
Por serem autores de representações, Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges não puderam votar. Já Freitas foi impedido por ser o objeto das representações.
Freitas é acusado de quebra de decoro por participar de uma manifestação contra o racismo na Igreja do Rosário dos Pretos. Segundo a defesa, não houve prática de infrações ético-disciplinares ou abuso de poder de prerrogativas que caracterizam quebra de decoro parlamentar. Sobre a organização da manifestação, reitera que ela “foi coletivamente organizada por diversas frentes e organizações do Município de Curitiba, que partilharam do mesmo sentimento de indignação ante às mortes ocorridas [do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho no Rio de Janeiro]”.
Essa é a segunda vez que o caso é submetido ao plenário, uma vez que os efeitos da votação da Sessão Especial anterior, ocorrida em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Naquela ocasião, o placar pela cassação foi de 25 a 7 votos pela cassação em primeiro turno e de 25 a 5 votos pela perda do mandato no segundo turno, sendo que em ambos os casos houve duas abstenções. Essas votações aconteceram sem a presença de Freitas e de sua defesa em plenário.
Ao suspender a deliberação anterior, a desembargadora destacou que a CMC poderia usar do seu poder de autotutela para convocar nova Sessão Especial de julgamento, o que foi seguido pelo Legislativo. Mesmo considerando que já havia uma decisão favorável à CMC, proferida em 30 de junho pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a decisão da Mesa Diretora da CMC de refazer o julgamento “tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público”, pronunciou-se a Câmara ao convocar novas Sessões Especiais.
Antes disso, o TJ-PR já havia suspendido o julgamento em outra ocasião, em maio, enquanto a juíza Patricia Bergonse formava sua convicção sobre a fraude de remetente em um e-mail racista contra o parlamentar representado, mediante serviço de anonimização baseado na República Tcheca. A investigação que embasou essa decisão foi conduzida pela Corregedoria da CMC, após comunicação com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), do governo federal, que administra os e-mails da Câmara de Curitiba.
