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Por 19 votos a 12, a Câmara Municipal de Curitiba rejeitou na manhã desta segunda-feira (27) o projeto de lei que previa liberar o uso de celulares em agências bancárias da capital paranaense. A proposta, de iniciativa da vereadora Amália Tortato (Novo), foi analisada em 2º turno depois de uma primeira votação apertada na segunda-feira (20).
A lei n.º 13.518, que proíbe a utilização de celular ou equipamento similar em bancos, foi sancionada em junho de 2010. A norma prevê a apreensão do equipamento pelo responsável do estabelecimento financeiro caso o infrator seja flagrado utilizando o aparelho, além de autorizar a solicitação de apoio policial nos casos em que o cliente não respeite a regra.
À época, a lei foi aprovada sob a justificativa de promover a segurança de clientes e funcionários devido ao golpe “saidinha de banco”, expressão utilizada para se referir aos crimes de furto ou roubo após a vítima sacar dinheiro e deixar a agência bancária.
Durante audiência pública realizada no último dia 10, representantes do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região se manifestaram contra a mudança na lei, enquanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu o fim da restrição.
Em entrevista ao Portal Nosso Dia, após o término da votação, a autora da proposta lamentou a derrubada do projeto e criticou a posição dos colegas ao afirmar que a decisão desta segunda-feira descredibiliza a Câmara Municipal de Curitiba. Segundo ela, a atual legislação “não funciona”.
“O que percebo é que há um descolamento muito grande entre a realidade do que está acontecendo lá fora e o entendimento dos vereadores. Essa é uma lei que não permite nem que a pessoa entre na agência bancária com o celular. O que acontece hoje, na prática, é que todo mundo entra com celular, e a maioria das pessoas faz uso do celular. Vamos manter em vigor uma lei que, na prática, não funciona. Na minha avaliação, isso diminui a importância do parlamento. Isso traz uma descredibilidade para as leis que aprovamos aqui”, argumentou Amália Tortato.
Para a vereadora, a pressão dos representantes de sindicatos no plenário contribuiu para a derrubada da proposta. “Achei curioso que os sindicatos se manifestaram, desrespeitaram os parlamentares quando estavam no exercício de sua função e nenhum vereador achou estranho. Agora, no momento em que a Febraban se posicionou favorável ao projeto, os vereadores estranharam e chegaram a insinuar algum interesse por parte da Febraban em aprová-lo. Fui chamada de mentirosa pelos sindicatos”, prosseguiu.
Contrária à retirada da proibição de uso de celulares no interior dos estabelecimentos bancários e financeiros, a vereadora Noemia Rocha (MDB) defendeu que a norma atual “precisa se manter ativa por segurança dos bancários e vigilantes”. De acordo com ela, caso a revogação fosse aprovada, a prática “saidinha de banco” poderia retornar.
“Se esse projeto fosse aprovado, teríamos o retorno da ‘saidinha de banco’ e assaltos seguidos de morte. A pessoa que vai assaltar o banco, ela vai para roubar, matar e para morrer”, disse Noemia Rocha à reportagem.
Paralelo ao argumento de Rocha, representantes de pelo menos dois sindicatos que acompanharam o debate acalorado e a votação desta segunda afirmaram ao Portal Nosso Dia que a decisão da Câmara Municipal de Curitiba é “uma vitória”.
“Esse projeto é da Febraban e só interessa aos bancos. Não interessa aos trabalhadores. O interesse da Febraban é retirar aquilo que garante a segurança tanto para vigilantes quanto para bancários e população”, disse o presidente do Sindicato de Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares, que também comentou sobre a possibilidade da volta da “saidinha de banco” caso o projeto fosse aprovado.
“Hoje, não temos número algum de assaltos na ‘saidinha de banco’. Muitos deixaram de ir às agências devido à [existência] do Pix, transferência por celular. Agora, com certeza, quem vai até uma agência bancária vai buscar sacar seu recurso, resolver seu problema e precisa dessa segurança”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região, Antônio Luiz Fermino.
