A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando um projeto de lei que propõe o perdão integral das multas aplicadas a micro e pequenos empreendedores curitibanos que descumpriram as regras sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Caso aprovado, o perdão será automático para infrações registradas até 8 de junho de 2021, incluindo aquelas ainda em fase de recurso administrativo.

A proposta foi apresentada pelo vereador Bruno Secco (PMB), com a coautoria dos vereadores João Bettega (União) e Rodrigo Marcial (Novo), e visa compensar os impactos econômicos prolongados da pandemia sobre os pequenos negócios da cidade. O texto também prevê que os empresários que já pagaram as multas possam solicitar restituição ou compensação com tributos futuros.

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“A medida busca reconhecer que as multas aplicadas até essa data cumpriram seu papel educativo e, ao mesmo tempo, representa um gesto de empatia e apoio do Poder Público aos desafios enfrentados pelos empreendedores de Curitiba”, afirmam os vereadores. Antes de ser votado no plenário, o projeto passará pelas comissões temáticas da Câmara.

Desde a aplicação das penalidades, a Câmara e a Prefeitura de Curitiba já haviam discutido prorrogações do prazo para o pagamento das multas, devido à crise econômica gerada pela pandemia. As cobranças, previstas inicialmente para junho de 2021, foram adiadas em diversas ocasiões, sendo suspensas até dezembro de 2023.