Em reunião realizada nesta quarta-feira (13) após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social votou 12 projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. Destaque da pauta, a proposta que pretende proibir o consumo de cigarros em parquinhos infantis públicos encerrou sua tramitação pelas comissões após receber o aval do colegiado e, agora, está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

De autoria da vereadora Laís Leão (PDT), o projeto altera a lei municipal 13.254/2009, que restringe o uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos, adicionando o inciso XVII no artigo 1º da norma. A ideia é vedar não só o uso de cigarros, mas também dispositivos eletrônicos para fumar e outros fumígenos. Com a mudança, ficará proibido fumar em parquinhos infantis públicos e em seu entorno imediato: em um raio de cinco metros ao redor dessas áreas.

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O objetivo é garantir que esses espaços de lazer sejam livres de fumaça, promovendo mais segurança e bem-estar para as crianças e seus familiares. Na Comissão de Saúde, o parecer favorável foi dado por Lórens Nogueira (PP). “Ressalta-se que a exposição passiva ao fumo é especialmente danosa para crianças, conforme estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde do Brasil, que apontam uma maior incidência de doenças respiratórias, otites, alergias e agravamento de condições como asma e bronquite”, diz o voto.

Com a aprovação do colegiado de Saúde, o projeto de Laís Leão já pode ser incluído na Ordem do Dia, para dois turnos de votação.

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba