A proposta de lei que dobra o valor da multa para quem for flagrado furando a catraca nos ônibus de Curitiba – de 50 para 100 tarifas do sistema, o que atualmente equivaleria a R$ 600 – já pode ser incluída na pauta de votações da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O texto foi liberado para análise do plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, que se reuniu nesta terça (2). Os vereadores também deram parecer favorável para outras seis propostas legislativas que estavam na pauta do colegiado.

De iniciativa do vereador Guilherme Kilter (Novo), a proposta tem a justificativa de coibir a evasão, assegurar a justiça tarifária e reforçar a segurança no transporte público (005.00304.2025, com o substitutivo geral 031.00128.2025). Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro; e os infratores que deixarem de recolher o valor da penalidade poderão ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, além de serem incluídos na Dívida Ativa do Município.

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Em seu parecer, Delegada Tathiana Guzella (União) destacou que a proposta legislativa contribui para a proteção do interesse coletivo, “pois reforça a necessidade de responsabilidade individual no uso dos serviços públicos e combate práticas que geram desigualdade e sobrecarga para os pagadores regulares da tarifa”.

A parlamentar também chama a atenção para o fato de a evasão tarifária comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte e afetar “de forma mais grave justamente a população de baixa renda, que depende diariamente dos coletivos”.

*Com informações da CMC