- Atualizado há 1 ano
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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) formou maioria ao aprovar uma moção de “desagravo ao Ministério da Saúde pela obrigatoriedade imposta à imunização da covid-19 em crianças e violação de dispositivos legais que facultam o cumprimento”. O requerimento foi debatido na sessão plenária desta quarta-feira (28) por quase uma hora e, no momento da votação, 17 dos 21 vereadores e vereadoras que estavam presentes em plenário foram favoráveis à proposição.
A moção foi protocolada por Eder Borges (PP) e se refere à Nota Técnica 118/2023, do Ministério da Saúde, que incorporou a vacina Covid-19 pediátrica no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024. Conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI), a vacina Pfizer passa a ser obrigatória para crianças entre 6 meses e 4 anos. O esquema vacinal será composto por três doses (D1, D2 e D3), sendo que entre a D1 e a D2 a aplicação deve ocorrer com intervalo de quatro semanas, já entre a D2 e a D3 esse espaço deve ser de oito semanas.
Contrário à imunização obrigatória em crianças, o vereador disse que não pode “se calar diante desta situação”. Segundo Borges, estudos científicos que respaldam a imposição do MS em incluir a vacinação contra a covid-19 no PNI “são insuficientes para atestar a eficiência do imunizante”. “Não à toa prevalece a desagregação dos órgãos competentes”, complementou, durante a defesa da moção de desagravo.
Eder Borges também acusou a pasta federal de violar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. “Esta política é terrivelmente equivocada, sem qualquer evidência ou consenso científico. Grande parte de médicos, cientistas, apontam efeitos colaterais bastante graves. O covid é uma doença muito pouco ativa em crianças”, afirmou o vereador. Para ele, as verbas destinadas ao tratamento da doença deveriam ser destinadas a ações de combate à dengue.
“Já passou a pandemia da covid. Não faz o menor sentido impor aos pais esta vacinação obrigatória. E a Prefeitura de Curitiba não deve se curvar a estas imposições ideológicas, certamente com conflitos de interesse do Governo Federal”, emendou o parlamentar. “Somos contra a nota técnica, e pedimos à gestão municipal que tenha coerência, bom senso, e dê liberdade aos pais [para decidir sobre] a questão da vacinação, e da matrícula escolar”, defendeu. Eder Borges exibiu, em plenário, dois trechos de um debate que aconteceu no Senado Federal, contrário à inclusão da vacinação contra covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação.
De um total de 38 vereadores e vereadoras, 21 participaram da votação, sendo 17 favoráveis à moção de desagravo ao MS. Osias Moraes (Republicanos) foi incisivo ao criticar a obrigatoriedade, emitida por meio de uma nota técnica, que sequer poderia ser revogada pelo Senado Federal, pois não é normativa. “Isto é um absurdo.” Conforme o parlamentar, ele tem recebido reclamações de pais e familiares em relação à medida, “principalmente em relação às matrículas nas escolas”.
Moraes continuou: “Nós recebemos muitas denúncias de abuso, inclusive, de [que] alguns administradores estão obrigando que o pai ou responsável tivesse a carteirinha de vacinação e de que o filho ou a filha fossem vacinados. Nós sabemos que a vacina não impede a proliferação do vírus. […] A vacina a qual o Ministério da Saúde propõe às crianças está extremamente ultrapassa na eficácia. O MS precisa ter coerência. O Senado não consegue nem revogar este ato porque não é normativo, não é obrigatório. A que pontos chegamos? O MS divulga que há uma obrigatoriedade, quando é uma nota técnica.”
Ezequias Barros (PMB) também criticou a obrigatoriedade e atestou que “não existe comprovação” da eficácia do imunizante. Ele disse estar preocupado com efeitos colaterais após tomar duas doses da vacina e disse “eu não me vacino mais”. “Por que vacinar uma criança de 3, 4 anos para entrar na creche? A gente não sabe se existe alguma coisa maior por trás disso. O Ministério da Saúde precisa dizer, sim, que isto aqui funciona. […] A gente já tem cidades em Santa Catarina que estão dizendo não à vacina contra a covid [para as crianças]”, disse.
“Não sou contra as outras vacinas. A gente sabe que o Brasil é referência na questão da imunização. Mas a gente está falando especificamente das vacinas do covid para crianças e bebês. […] Acredito que ainda não haja consenso em relação a esta vacina, e a decisão deve ser dos pais. Os pais devem se informar, devem decidir se vacinam ou não os seus filhos, seguindo inclusive orientação médica. Sou contra a obrigatoriedade, a decisão deve ser dos pais”, opinou Indiara Barbosa (Novo).
Para Rodrigo Reis (União), a “vacina é um remédio como qualquer outro” e ninguém deve ser obrigado a tomar. O vereador informou ter conhecimento de que o Conselho Tutelar de Curitiba está “intimando” pais a levarem seus filhos ao posto de saúde para tomar a vacina. Sargento Tânia Guerreiro (União) também endossou as falas que a antecederam. Segundo a vereadora, as crianças precisam ser protegidas, e os pais não podem ser obrigados a imunizar seus filhos. “Espero que a gente ainda consiga decidir por nós mesmos, o que fazer.”
Quatro parlamentares foram contrárias à moção de Eder Borges, e quem puxou a discussão para contrapor os argumentos do vereador foi Maria Leticia (PV). Médica, a vereadora endossou a necessidade da vacinação em crianças e lembrou que os Estados Unidos foram os primeiros no mundo a vacinar bebês a partir de 6 meses contra a covid-19. Canadá, Irlanda, Alemanha e Grécia são países que também imunizam crianças a partir desta idade.
“A vacinação já diminuiu a mortalidade das crianças. E o fato de vacinar as crianças contribui com a diminuição da doença entre adultos. […] O benefício é para toda a população. Temos que pensar no coletivo. Quando a fake news é disseminada em um espaço como o nosso, isto desestabiliza as famílias. Isto deixa as famílias incertas quanto à vacinação. E elas não levam seus filhos para vacinar. E acontece o quê? Estas crianças adoecem”, completou a vereadora, ao pedir para os colegas fazerem consultas técnicas e “não se basearem em mentiras”.
Também contrária à moção, Professora Josete (PT) analisou que a ciência deve ser colocada com referência. “Acho interessante quando alguns vereadores dizem que esta é uma ação ideológica, do Ministério da Saúde. Ideológico é quem traz um dado totalmente equivocado e faz uma defesa anticientífica e anti-vacina aqui [na Câmara Municipal de Curitiba].” A vereadora argumentou, ainda, que nenhum imunizante tem 100% de eficácia. “A resposta imunológica varia, conforme faixa etária. Algumas crianças reagem melhor [a uma vacina], em outras os adultos reagem melhor. A gente tem que ter este entendimento: não há 100% de proteção com as vacinas”, esclareceu Maria Leticia.
Na opinião de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), a justificativa da moção apresentada por Eder Borges traz “instabilidade social”. “Todo mundo tem aqui a marca da vacina da varíola, está todo mundo, todo mundo em pé graças exatamente a pessoas que se dedicaram ao estudo [da doença].” Autor do requerimento, Eder Borges rebateu os argumentos contrários, afirmando que propôs a discussão sobre se o “Estado deve obrigar os pais a vacinarem seus filhos, a ponto de serem incomodados pelo Conselho Tutelar”. “Não há consenso científico, e quando não há consenso científico não faz o menor sentido pretender obrigar alguém a fazer algo”, finalizou.
Em dezembro, o Governo do Paraná informou que iria seguir a recomendação da nota técnica do Ministério da Saúde. “A Sesa irá seguir a determinação do Ministério da Saúde e, a partir do próximo mês, todas as crianças acima dos 6 meses devem receber as doses do imunizante. É válido reforçar que as vacinas são as responsáveis por evitar os casos mais graves e os óbitos, sendo assim, é muito importante que todas as crianças nessa faixa etária, público muito mais suscetível às formas mais graves da doença, sejam contempladas com a vacina em todo o Paraná”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, à época.
As doses foram distribuídas pela Secretaria Estadual de Saúde para as 1.850 salas de vacinas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos 399 municípios do Paraná. Até o final da primeira quinzena de dezembro, 385.978 doses (entre D1, D2 e D3) já haviam sido aplicadas em uma população estimada de 687.475 crianças no Paraná. A cobertura vacinal de 1ª dose para o público de 6 meses a 2 anos de idade era de 21,72% e para a população de 3 a 4 anos era de 41,12%, sendo que a meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de 90%.
A Prefeitura de Curitiba é uma das 399 cidades do estado que incluiu esta imunização no calendário de vacinação. Na audiência pública de prestação de contas da Saúde, realizada na semana passada, na Câmara Municipal, a secretária municipal de Saúde, Beatriz Battistella Nadas, fez um alerta sobre a importância da vacinação. “Em 2023, ficamos ainda aquém do que é recomendado pelo Ministério da Saúde, foi uma cobertura menor do que foi em 2022. Insistimos nesta convocação de todos levarem seus familiares que têm vacinas a serem feitas [a uma unidade de saúde], [..] não faltam vacinas, não faltam aplicadores”, disse.
“Vacina é ciência em gotas e é o que nos proporciona viver mais, com mais saúde”, defendeu a gestora do SUS. Segundo Battistella, os casos da covid-19 aumentaram, mas “a pequena onda que estamos vivendo ainda não se traduz em gravidade com vivemos no passado, graças à cobertura vacinal”. Conforme dados do Informe epidemiológico da Sesa, até novembro de 2023 o Paraná registrou 90.455 casos confirmados de covid-19 em crianças de 0 a 4 anos, sendo que 67 foram a óbito em todo Estado.
*Com informações da CMC
