- Atualizado há 3 semanas
Por unanimidade e com elogios à modernização da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, as Contas de 2022 da Prefeitura de Curitiba. O projeto de decreto legislativo foi elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com base no parecer prévio do TCE-PR, que opinou pela regularidade das finanças da gestão Rafael Greca naquele ano.
Reeleito para o ciclo administrativo 2021-2024, é a terceira vez que Rafael Greca comanda a Prefeitura de Curitiba, pois ele também geriu a cidade de 1993 a 1996. Portanto, as Contas de 2022 tratam do segundo ano da atual gestão de Rafael Greca à frente do Executivo. No TCE-PR, esses relatórios foram analisados pelos órgãos técnicos do tribunal e pelo conselheiro Ivan Bonilha, cujo parecer pela regularidade foi aprovado, no dia 27 de junho de 2024, com o aval de Fábio Camargo e Augustinho Zucchi. Não foram feitas ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas.
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Presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSD) foi o relator das Contas 2022 no colegiado. Ele elogiou a administração Rafael Greca por não ter ressalvas no parecer e destacou que, com a adoção de um novo sistema de acompanhamento dos gastos públicos pelo Tribunal de Contas, a avaliação das finanças ficou mais eficiente. “É diferente do que era feito em anos anteriores, ficou mais ágil, não é uma demora tão grande quanto [a das votações que] fizemos ontem [ao analisar contas de 2012 e 2016]. Está bem mais próximo da realidade do dia a dia da cidade”, afirmou o parlamentar.
“Com esse novo modelo, o TCE-PR passa a auxiliar aos gestores, no sentido que as metas físicas são acompanhadas quase que diariamente pelo Tribunal de Contas. Isso permite ao gestor apresentar informações complementares e ao TCE fazer alertas para a administração corrigir eventual incompatibilidade de desembolsos”, exemplificou Serginho do Posto. “É uma mudança importante no formato, que traz mais agilidade ao processo, para não discutirmos mais contas com dez anos de atraso”, concordou Indiara Barbosa (Novo).
Para Indiara Barbosa e Professora Josete (PT), contudo, apesar do ganho de agilidade na apreciação das Contas 2022 pelo Legislativo, os formulários utilizados pelo TCE-PR podem ser melhorados. “A mudança [na análise das contas municipais] é positiva, mas tem melhorias a serem feitas”, disse Barbosa, repetindo que os órgãos têm papéis institucionais diferentes, porque “o TCE-PR faz um trabalho auxiliar” e que “a decisão cabe à Câmara”. Por sua vez, Josete pediu atenção ao preenchimento do formulário, porque discorda das notas atribuídas a áreas como a Educação, por exemplo.
“Nossa fiscalização é muito incipiente na Comissão de Economia da Câmara de Curitiba”, repetiu a Professora Josete, que já tinha abordado essa questão na véspera. “A atuação da Comissão de Economia [sobre as contas públicas] é muito melhor hoje do que era quando eu entrei [em 2005], mas tem muito a melhorar na fiscalização. Não temos quadro de servidores suficiente para acompanhar os contratos do Município e é na execução orçamentária que podemos encontrar problemas”, alertou a vereadora.
As Contas de 2022 retornam ao plenário na segunda-feira (9), para segunda votação, que confirmará a aprovação dos relatórios financeiros.
Nesta quarta-feira (4), além das Contas de 2022, a maioria absoluta dos vereadores também aprovou, em primeiro turno, as Contas de 2014 do ex-prefeito Gustavo Fruet. Foram 26 votos positivos, 2 contrários (Indiara Barbosa e Amália Tortato, do Novo) e 1 abstenção (Serginho do Posto, PSD). A aprovação completa depende igualmente da confirmação, em segundo turno, na próxima segunda-feira (9).
Relativas ao meio do mandato de Gustavo Fruet à frente da Prefeitura de Curitiba, as contas de 2014 foram analisadas no TCE-PR pelo conselheiro Ivan Bonilha, que indicou a regularidade com ressalvas, anotando ter havido déficit orçamentário nas fontes não-vinculadas, contas bancárias com saldo a descoberto, inconformidades no Fundeb, ausência de nomeações para o Conselho Municipal de Saúde e atraso no envio de dados, além de outras impropriedades saneadas no “curso da instrução processual”.
Ao confirmarem, em segundo turno, nesta quarta-feira, as votações positivas dadas na véspera aos pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), os vereadores aprovaram as Contas de 2012 e de 2016 da Prefeitura de Curitiba. Respectivamente, são os relatórios financeiros dos últimos anos da gestão dos ex-prefeitos Luciano Ducci e Gustavo Fruet. Os pareceres prévios do TCE-PR eram, em ambos os casos, de “regularidade com ressalvas”.
A maioria absoluta dos parlamentares validou a análise do Tribunal de Contas do Estado, apesar das críticas de Indiara Barbosa (Novo) à gestão financeira de Ducci e Fruet, que, na opinião da parlamentar, deveriam ter as contas reprovadas pela Câmara de Curitiba. Ela já tinha apresentado esse posicionamento na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, mas o colegiado, presidido por Serginho do Posto, discordou e enviou ao plenário projetos de decreto legislativo pela aprovação das contas.
