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Assinada por 26 vereadores de diferentes partidos, foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no último dia 9 de de junho, uma proposição com o objetivo de criar novos cargos comissionados e funções gratificadas. A proposta recebeu requerimento para a tramitação em regime de urgência no mesmo dia, e deve ser apreciada em plenário já na próxima segunda-feira, dia 16. As mudanças, caso aprovadas, vão gerar custo anual de mais de R$ 5 milhões (5.530.851,36).
Segundo nota da assessoria da CMC, enviada ao Portal Nosso Dia, “por se tratar de uma lei antiga, optou-se pela edição de novo ato normativo. Assim, a maior parte da lei apenas repete a estrutura da norma anterior, porém há a criação, alteração ou fusão de novos cargos e funções“. Esses cargos atendem diretamente aos gabinetes dos vereadores.
Ainda de acordo com a CMC, “o projeto cria apenas dois cargos de provimento em comissão símbolo CC-7 na estrutura administrativa da Casa, um deles para a Diretoria de Comunicação Social e outro para a Corregedoria. A remuneração para o CC-7 é de R$ 5.895,11. Assim, o valor teto para despesas de pessoal por gabinete parlamentar, com o limite de até nove assessores, será de R$ 88.426,80″, diz a nota.
A proposta de lei também prevê maior flexibilidade na composição dos gabinetes parlamentares, com a possibilidade de aumento do quantitativo máximo de assessores – dos atuais sete para até nove assessores. O impacto financeiro mensal, com todas as mudanças propostas, será de R$ 460.904,28, informa a CMC, se projeto for aprovado.
Assinaram o projeto os vereadores Tico Kuzma (presidente da CMC), Andressa Bianchessi, Beto Moraes, Bruno Rossi, Carlise Kwiatkowski, Delegada Tathiana Guzella, Eder Borges, Fernando Klinger, Hernani, Jasson Goulart, João da 5 Irmãos, Leonidas Dias, Lorens Nogueira, Meri Martins, Nori Seto, Olimpio Araujo Junior, Pier Petruzziello, Rafaela Lupion, Renan Ceschin, Sargento Tania Guerreiro, Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto), Sidnei Toaldo, Tiago Zeglin, Toninho da Farmácia, Zezinho Sabará.
A justificativa da proposta afirma que a reestruturação é necessária para “alinhar a estrutura institucional da Casa às exigências sociais, técnicas e legais contemporâneas”.
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O texto não foi previamente debatido em plenário. Ainda assim, os proponentes defendem a urgência com base no argumento de que os vereadores e vereadoras já teriam sido apresentados aos termos da proposta individualmente. A aprovação do regime de urgência abre um prazo de apenas três dias úteis para que as comissões temáticas emitam seus pareceres antes da votação em plenário.
A movimentação para acelerar a votação da matéria ocorre em meio à tramitação de outras propostas relevantes para a estrutura administrativa do município. Também foram aprovados, na mesma sessão, regimes de urgência para três projetos do Executivo que tratam da incorporação da empresa pública Curitiba S.A. pela Cohab-CT, da redistribuição de competências administrativas e da reestruturação dos planos de carreira do funcionalismo público.
No caso da Câmara, a proposta dos novos cargos em comissão e gratificação atenderá diretamente os gabinetes dos vereadores. O novo desenho organizacional prevê o reforço de equipes comissionadas que atuarão de forma mais especializada, com foco em tecnologia, análise de dados, comunicação e gestão de contratos. A justificativa aponta que a modernização permitirá um melhor atendimento ao cidadão, além de ampliar a capacidade técnica do Legislativo em acompanhar e fiscalizar o Executivo.
Ainda segundo a Comissão Executiva, a reestruturação interna está em estudo há anos e resulta de diagnósticos técnicos sobre o funcionamento atual da Câmara. A expectativa é que, com a aprovação da proposta, as mudanças possam entrar em vigor já no segundo semestre, influenciando diretamente a atuação dos parlamentares até o fim da atual legislatura.
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta da Câmara de Curitiba sobre sua nova estrutura administrativa aguarda análise das comissões permanentes. Caso os pareceres sejam favoráveis, o projeto deve ser colocado em pauta para votação em primeiro turno na próxima sessão plenária.
