A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (05), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 081/2025, com 17 votos favoráveis. De autoria do vereador Julio Kuller (MDB), a proposta estabelece restrições à execução de músicas consideradas impróprias para menores de idade em escolas públicas e em eventos voltados ao público infanto-juvenil.

São considerados conteúdos impróprios aqueles que envolvem linguagem pornográfica ou obscena, incitação à violência, discriminação ou preconceito, bem como apologia às drogas ou a outras substâncias ilícitas. O texto também menciona a proibição de músicas que promovam discriminação por motivos de raça, cor, sexo, orientação sexual ou religião.

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A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar ou da Secretaria Municipal de Educação (SME), mediante denúncias feitas por professores, diretores, supervisores ou responsáveis legais dos alunos. O descumprimento da norma poderá acarretar sanções previstas na legislação municipal vigente ou no Estatuto dos Funcionários Públicos.

Na justificativa, o vereador Julio Kuller afirma que o projeto visa “resguardar os direitos das crianças e adolescentes em Ponta Grossa, garantindo um ambiente educacional e recreativo saudável, livre de conteúdos inadequados para sua formação moral e social”. O texto ainda destaca a importância do estímulo a manifestações artísticas que promovam a educação, a criatividade e o senso crítico.

Durante a discussão do projeto no Plenário da Câmara, os parlamentares se posicionaram de forma favorável às restrições, mas destacaram a atuação dos profissionais da educação. O vereador Geraldo Stocco (PV) argumentou que o uso de músicas impróprias não é recorrente no município. “Eu entendo essa questão de prevenção, mas é importante reforçar que estas professoras e professores têm amor pelo que fazem e zelo pelas crianças e suas famílias”, defende. Os vereadores Florenal (Podemos), Guilherme Mazer (PT) e Professor Careca (PV) também se manifestaram sobre o tema.