Os vereadores da Câmara de São José dos Pinhais barraram o pedido de urgência para a votação de um projeto da prefeitura que pode terceirizar a gestão de parte dos serviços públicos para entidades privadas sem fins lucrativos. O assunto foi discutido em sessão plenária desta quinta-feira (12) e agora o projeto seguirá os trâmites e ritos normais: com análise das comissões, votações em 1º e 2º turno e possibilidade de emendas e discussões.

A proposta do Executivo autoriza o município a repassar a administração de áreas como saúde, educação, cultura e meio ambiente a organizações privadas sem fins lucrativos, por meio de contratos de gestão. O modelo é frequentemente criticado por abrir espaço para terceirização da gestão pública, embora seja amplamente feito e amparado por lei.

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O pedido para acelerar a tramitação não partiu oficialmente do Executivo, mas do vereador Leo Gomes (PSDB), aliado da prefeita Nina Singer. A iniciativa acabou barrada após resistência de parlamentares, que consideraram inadequado votar o tema sem análise aprofundada.

Indignação

A tentativa de votação rápida gerou indignação entre alguns parlamentares. Dos 21 integrantes da Casa, apenas três usaram a tribuna para criticar a tentativa de aprovação sem discutir o projeto: José Possebon (PODE), José Vieira (MDB) e Samuel Pinheiro (PODE).

“Fomos surpreendidos com um requerimento no sistema, um péssimo projeto de lei para São José dos Pinhais, horrível para os funcionários públicos e para a população que depende do serviço público. A gestão municipal encaminhou na calada da noite porque foi colocado no sistema às seis horas da tarde, no fim do expediente,” criticou Possebon.

Para ele, a aprovação desse projeto sem a possibilidade de discussão e até mesmo de emendas pode prejudicar a população. “A prefeitura vai contratar serviços sem passar pela apreciação da Câmara, sem debater em audiência pública, vão simplesmente contratar por mera vontade da Prefeitura. E para que isso aconteça sem o debate popular, eles mandaram junto um requerimento de extrema urgência para que seja aprovado hoje e votem rápido, antes do Carnaval. Essa terceirização não pode acontecer,” disse ele, em tribuna.

Segundo a Câmara Municipal, ‘apesar de iniciada a elaboração (do requerimento), não foi formalmente apresentado’. Ainda assim, o requerimento apresentou quatro assinaturas de vereadores que concordaram com o regime de urgência. No entanto, o documento logo foi retirado do sistema legislativo da Câmara.

‘Desconfortáveis’

O presidente da Câmara, Wellington Leitão (PSB), afirmou que o pedido não foi votado porque não obteve assinaturas suficientes. Segundo ele, os vereadores não se sentiram confortáveis em analisar um projeto de grande impacto sem o trâmite regular.

“Os vereadores estavam completamente desconfortáveis em votar o projeto sem que ele seguisse a tramitação natural e regimental. Não teve assinatura da maioria para fazer a votação. Os vereadores não se sentiram confortáveis diante da gravidade e da importância que tem esse projeto. Essa Casa não vai ser ‘puxadinho’ da Prefeitura,” disse o presidente, que também é da base da prefeita Nina.

Prefeitura nega

Em nota enviada ao Portal Nosso Dia, a Prefeitura afirmou que o projeto foi protocolado sem solicitação de regime de urgência e que a decisão sobre a tramitação cabe exclusivamente ao Legislativo. O Executivo destacou ainda que o texto não beneficia nenhuma entidade específica, apenas estabelece regras para futuras parcerias.

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Segundo a administração municipal, o modelo já é utilizado em diversas cidades brasileiras e busca aumentar a eficiência da gestão pública, mantendo o controle dos serviços sob responsabilidade do município.

Vereador Leo Gomes

O Portal Nosso Dia entrou em contato com o vereador Leo Gomes, autor do requerimento, para saber o motivo de ele acreditar que esse projeto de lei, que pode terceirizar parte dos serviços públicos da cidade, precisaria de urgência na tramitação. O espaço está aberto para manifestação.