A vereadora Jane Carteira (Solidariedade), de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenada por ato de improbidade administrativa a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). O MPPR sustentou que a agente política incorreu em enriquecimento ilícito por se apropriar de parte dos vencimentos de servidores do seu gabinete, prática conhecida como “rachadinha”.

A vereadora, que está no terceiro mandato, foi sentenciada à perda do cargo e dos valores desviados, devidamente corrigidos, e pagamento de multa. Como a sentença não transitou em julgado, a parlamentar não perde o cargo neste momento. Cabe recurso da decisão, o que será feito pela vereadora. (Saiba mais no decorrer da reportagem)

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Na sentença, foi determinado ainda que a vereadora terá os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar com o poder público e receber benefícios, também por oito anos. Ela teria se apropriado de R$ 39.974,30 dos servidores – o valor serviu de base para a fixação da multa e do montante a ser perdido do patrimônio da agente política. Os fatos citados na ação ocorreram na gestão de 2013/2106 da vereadora. Ela foi reeleita nas eleições deste ano.

Como sustentou a Promotoria na ação, “a requerida […] locupletou-se ilicitamente às expensas do erário do município de Pinhais, uma vez que, utilizando-se de coação exercida em face de seus assessores, em especial […] e […] – servidores comissionadas da Câmara Municipal de Pinhais, nomeadas por indicação da ré, vereadora desta municipalidade – apropriou-se de parte da remuneração percebida pelos citados servidores e de valores de empréstimo, em contrapartida à manutenção da nomeação ao cargo comissionado que por ela fora requerida”.

Vereadora vai recorrer

Sobre a decisão, a advogada Valquíria Carvalho, que faz a defesa de Jane Carteira, disse ao Portal Nosso Dia que já foi protocolado recurso da decisão e que a expectativa é da absolvição da vereadora. Ela salientou que, além deste recurso, cabe outros em instâncias superiores.

“O mandato não está prejudicado, isso aconteceria somente em caso de manutenção da decisão de primeiro grau , com trânsito em julgado. Respeitamos, mas acreditamos que o entendimento da juíza de primeiro grau não vai prevalecer. Certamente, vamos conseguir a absolvição da vereadora”, disse.