Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba quer ampliar a fiscalização de terrenos irregulares na capital paranaense por meio da instalação de placas de identificação nos imóveis notificados pelo poder público.

A proposta é de autoria do vereador Leonidas Dias e prevê alterações no Código de Posturas de Curitiba, legislação que estabelece regras sobre conservação de terrenos, obras, atividades comerciais e ordem pública na cidade.

O texto propõe a inclusão de um novo parágrafo no artigo 334 da Lei Municipal 11.095/2004, dispositivo que já determina que imóveis edificados ou não sejam mantidos limpos, drenados, roçados e capinados. Atualmente, o descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 33,62 por metro quadrado.

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Pela proposta, terrenos notificados por irregularidades deverão receber placas em local visível informando a existência da infração. O material deverá apresentar o motivo da notificação, a legislação aplicada, o número do processo administrativo e a data da autuação.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca dar mais transparência à atuação da fiscalização municipal e estimular o ordenamento urbano da cidade.

“O poder público presta contas imediatas à sociedade, demonstrando que a fiscalização está agindo e que o abandono ou uso indevido de imóveis não está passando despercebido”, afirma o texto da proposta.

O vereador também argumenta que a iniciativa pode contribuir para a segurança, limpeza urbana e participação da população na fiscalização de imóveis abandonados ou em situação irregular.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba e ainda precisa passar pelas comissões internas antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o texto entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.